PEC 32 na prática: central que distribuía vacinas foi privatizada em 2018, empresa privada que assumiu é suspeita de pagar propinas

Foi ouvido nesta terça-feira, 5, na CPI da Covid, na Câmara dos Deputados, um dos sócios da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. A empresa é suspeita de pagar propinas e assinar um contrato superfaturado com o Ministério da Saúde para a distribuição das vacinas contra a Covid-19. A VTCLog chegou ao Ministério por um caminho que pode ser cada vez mais trilhado por empresas com práticas duvidosas caso a reforma administrativa (PEC 32/2020) seja aprovada.

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Até 2018, quem fazia as operações de logística do Ministério da Saúde era a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), um órgão da própria pasta. Mas Michel Temer (MDB) decidiu extinguir a Cenadi e privatizar o serviço. O discurso era de reduzir gastos , e o Ministério era comandado por Ricardo Barros (PP-PI), hoje deputado, líder do governo Bolsonaro na Câmara e entusiasta da reforma administrativa. Foi organizada uma licitação e a VTCLog ficou em segundo lugar, mas a vencedora acabou inabilitada e a hoje investigada VTCLog ficou com a operação, assinando um contrato que vai até 2023.

Hoje, a empresa está no centro da CPI da covid, que apura movimentação suspeita da empresa no valor de R$ 117 milhões, desde 2019. A comissão investiga se houve pagamento de propina a integrantes do governo. A suspeita é que quantias tenham sido pagas usando o motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, que trabalha há 12 anos na companhia. Ele teria movimentado mais de R$ 4,7 milhões por meio de saques e pagamentos. A comissão apura se ele pagou boletos pessoais do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Há, até mesmo, imagens de câmeras de um banco que mostram o pagamento de boletos em favor de Dias. Entenda AQUI as denúncias contra a VTCLog.

Além das denúncias de corrupção, os problemas logísticos na entrega das vacinas se enfileiram. Atrasos nas entregas, prazos de validade vencendo, lotes vencidos entregues e outros entraves participaram do quadro de descaso que já levou 600 mil vidas de brasileiros e brasileiras.

A chegada da VTCLog ao Ministério da Saúde foi sustentada pelo discurso de corte de gastos , desde a época denunciado por sindicatos como destruidor do Estado e caminho fácil para a corrupção. Com o pretexto de gerar economia aos cofres públicos, desde Temer e agora com Bolsonaro foi instaurado um processo de desmonte dos serviços públicos e de entrega do patrimônio público ao setor privado.

A reforma administrativa é o próximo passo desse projeto. Com a PEC 32, o governo quer abrir as portas para a terceirização e a privatização de todos os serviços públicos. Casos como o da VTCLogo serão cada vez mais comuns caso a reforma seja aprovada, assim como as situações vividas com as organizações sociais (OS™s), já denunciadas pelo Sintrajufe/RS.

O problema principal, nesse sentido, está na inclusão, na Constituição Federal, do artigo 37-A. Ele pretende disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem , inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira . Na prática, esse artigo permite a privatização dos serviços públicos sem que sejam necessários os procedimentos tradicionais para privatizações. O setor privado poderá atuar diretamente na prestação dos serviços públicos, inclusive utilizando as estruturas públicas. Permite, assim, a generalização de práticas que hoje já são comuns na área da saúde, com a gestão realizada por OS™s, associações privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos.

O Sintrajufe/RS tem denunciado em matérias como as publicadas em junho e agosto o resultado desse tipo de política: corrupção desenfreada via Organizações Sociais e o desvio de recursos públicos como prática institucionalizada, beneficiando criminosos que operam OS™s e maus políticos e prejudicando a população que necessita dos serviços.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.