O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nessa quarta-feira, 8) para os encaminhamentos de alguns temas já avançados nos grupos e nos subgrupos. Até o momento, o colegiado discute a descrição dos cargos, Polícia Judicial, adicional de qualificação, reenquadramento dos auxiliares, entre outros.
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Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS), Fabiano dos Santos, Luiz Cláudio Correia e Roberto Policarpo.
Como, na última reunião, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho já havia recebido as devolutivas dos temas tratados nos subgrupos, no encontro dessa quinta a discussão partiu de temas fechados e avançados, como o AQ e reenquadramento dos auxiliares.
Adicional de qualificação
O subgrupo que trata do adicional de qualificação no Grupo 1 fechou, no dia 30 de agosto, o texto com a proposta de alteração no Anexo I da portaria conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT 1 de 07/03/2007, que regulamenta o AQ. Ao longo de várias semanas, os integrantes discutiram a redação de uma proposta de minuta de regulamentação do AQ com modificações que, embora não tenham impacto financeiro e não possam contrariar a lei de carreira, atendam de forma atual à realidade das servidoras e dos servidores do PJU.
Depois que a proposta de alteração do anexo foi aprovada pelo colegiado, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou que a encaminhará ao presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, para que este remeta aos demais presidentes dos tribunais.
Reenquadramento dos auxiliares
Sobre o reenquadramento dos auxiliares, a Fenajufe destacou a importância do tema que estava sendo tratado no Grupo 3. A federação encaminhou, no início dos trabalhos do Fórum, proposta de minuta de projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU), com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários. A proposta aponta que o impacto do reenquadramento é mínimo pela quantidade de servidores e servidoras beneficiados.
A proposta será apresentada ao colegiado na próxima reunião do Fórum de Carreira para discussão e aprovação.
Outros temas
A Fenajufe apresentou no subgrupo da Descrição dos Cargos algumas propostas de mudança na portaria conjunta 3/2007, que regulamenta dispositivos da lei 11.416/2006. O subgrupo, sob supervisão da federação, tem o objetivo de discutir as atribuições e as competências dos cargos do PJU. Os integrantes se reunirão nesta sexta-feira, 10, para início dos debates.
Nos próximos encontros, o subgrupo específico vai discutir as três propostas para regulamentação da Polícia Judicial: da Fenajufe, do Sindjus-DF e da Agepoljus.
Reforma administrativa
Por fim, os integrantes discutiram a possibilidade de um posicionamento do Fórum quanto à reforma administrativa (PEC 32/2020). A Fenajufe alertou para a gravidade da PEC 32/2020, que vai mexer com a carreira das servidoras e dos servidores públicos.
A federação sugeriu que, na próxima reunião do Fórum de Carreira, além do ponto sobre os auxiliares, sejam debatidos também os impactos da PEC 32/2020 na carreira dos servidores e das servidoras do PJU, com estudo apresentado pelo assessor técnico da Fenajufe Luiz Alberto dos Santos.
Fonte: Fenajufe
