O Senado aprovou nessa quarta-feira, 6, em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, frente à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O texto segue para sanção presidencial, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que permite o reajuste salarial de algumas categorias de servidores públicos.
A afirmação de Bolsonaro ocorreu depois de visita não prevista na agenda ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli. Na conversa, Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários defenderam que medidas de isolamento social em curso não podem paralisar a economia.
A versão inicial do projeto PLP 39/2020 previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários de servidoras e servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste.
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Cartilha de Paulo Guedes
Paulo Guedes já havia dito que sugeriria o veto. Bolsonaro afirmou que segue a cartilha de Paulo Guedes na economia e que vai vetar os dispositivos. Guedes defende que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Entretanto, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro deu o aval para incluir no projeto as categorias que poderiam ter aumento salarial. “Eu, deste plenário, liguei para o presidente da República e me certifiquei de que essa era a melhor solução. E o presidente, 22h de ontem [terça-feira] falou: Victor Hugo, faça dessa maneira e vamos acompanhar para privilegiar esses profissionais que estão efetivamente na ponta da linha. E assim aconteceu”, afirmou o deputado na quarta-feira, 6.
O texto que segue para sanção presidencial é praticamente o mesmo aprovado pelos senadores no dia 2, mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou emenda para suspender prazos de validades de concursos públicos já homologados e essa mudança foi totalmente acatada pelo Senado, o que incluiu o art. 10 no texto do PLP. Assim, ficarão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O Senado acatou, ainda, a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidoras e servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento trabalhadoras e trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
No RS, professores fazem bico para sobreviver
Enquanto Paulo Guedes afirma que o congelamento é ajuda que servidoras e servidores podem dar para o país sair da crise, a realidade mostra que a situação já está muito difícil. Para os educadores do estado, por exemplo, a situação é dramática. O professor estadual Davi Piovesan, de Palmeira das Missões, cancelou os serviços de telefone e internet por falta de condições de pagar. A decisão se deu após o educador ver os contracheques deste mês, com descontos de greve, perda do abono família e prestações de empréstimos acumuladas. Sempre honrei com os meus compromissos, nunca tive dívidas. Nesse momento tenho que cortar serviços básicos , explica. Com dois filhos para pagar pensão, o jeito foi buscar outras formas de complementar a renda. Junto com outro colega, ele tem feito serviços de rede elétrica e hidráulica.
Segue a luta pela revogação da EC 95/2016 e a PEC 186/2019
A proposta de congelamento não fez o governo retirar de tramitação a PEC 186/2019, que permite a redução dos salários dos servidores. A crise econômica já vinha desde antes e se agravou com a pandemia. Por isso, a redução continua sendo uma ameaça real. Tudo isso poderia ser evitado se o governo investisse os recursos que já tem (reservas internacionais), taxasse as grandes fortunas e revogasse a emenda constitucional 95/2016 para gastar o necessário para proteger a vida da população, os empregos e os salários dos setores público e privado.
Fonte: Agência Senado, G1 e Cpers
