O Sintrajufe/RS esteve presente, na última quinta-feira, 30, em um ato dos trabalhadores e das trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), no Centro de Porto Alegre. A categoria está em greve desde o meio de janeiro na luta contra as demissões e a privatização da empresa que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes tenta impor. O plano do governo é fechar 20 unidades e demitir 493 trabalhadores e trabalhadoras, enxugando a empresa para preparar sua entrega ao setor privado.
A greve foi iniciada no dia 21 de janeiro com os trabalhadores das unidades regionais do Rio Grande do Sul, Maranhão e Pará. Agora, estão engajadas na greve as unidades de Brasília, Ceará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Norte, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Sergipe e Alagoas. A categoria exige a realocação dos trabalhadores em outros órgãos do governo, especialmente no INSS, e a manutenção da Dataprev como empresa pública federal.
Primeira vitória da greve
Na noite de quinta-feira, 30, o site do jornal Estadão noticiou que o governo decidiu que 193 funcionários desligados da Dataprev seriam absorvidos pelo INSS. Conforme o jornal, uma portaria ainda precisa ser publicada para selar o remanejamento dos funcionários da Dataprev. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados) promete que continuará a buscar mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que o acordo deixa de fora servidores já aposentados e que continuam trabalhando na estatal. Ainda segundo o Estadão, 71 trabalhadores e trabalhadoras aderiram a um programa de demissões voluntárias apresentado pelo governo e outros já estão cedidos para órgãos da administração pública. O embate, agora, refere-se ao destino de 362 servidores da Dataprev em atividade (169 aposentados e 193 que têm o emprego na Dataprev como única fonte de renda), além da luta contra a privatização da empresa.
A Dataprev
A Dataprev fornece a infraestrutura de sistemas e redes para o funcionamento do INSS. É a empresa que administra o maior cadastro social do país e é responsável por processar os benefícios, que somam R$ 555 bilhões por ano. Criada em 1974, é uma empresa pública, vinculada ao ministério da Economia, possuindo personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. O capital social é distribuído entre a União, com cinquenta e um por cento e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os restantes quarenta e nove por cento.
Entre outras informações, o Dataprev gere dados referentes a programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, e da Carteira de Trabalho digital, além da Previdência. Além disso, a empresa cuida do seguro desemprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios do INSS e da Intermediação de Mão de Obra e do Cadastro Brasileiro de Ocupação. Todos esses dados podem ir parar nas mãos de uma empresa privada, que tem seus próprios interesses e que visa o lucro e não o interesse público. Assim, o governo coloca em risco a segurança e o sigilo dos dados de todos os brasileiros.
Demissões e privatização
No dia 15 de janeiro, Bolsonaro assinou decreto que incluiu a Dataprev na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a Dataprev pretende demitir 493 funcionários, 15% dos 3.060 servidores da empresa. A estatal vai fechar filiais em 20 estados brasileiros, mantendo apenas sete unidades estratégicas no país.
O governo também lançou um programa de demissões voluntárias que pretendia acabar com 493 cargos, deixando quase meio milhar de trabalhadores desempregados. O prazo oficial para adesão encerrou-se no dia 20, com apenas 71 trabalhadores e trabalhadoras aceitando a proposta. Conforme as entidades representativas da categoria, o governo tenta, das mais diversas formas, forçar as demissões. Conforme relatos, a empresa enviou representantes aos locais de trabalho para fechar unidades e entregar cartas de demissão.
Militarização
O movimento grevista também é crítico ao processo de militarização que o governo está implementando no INSS e pode expandir para todos os setores do serviço público. Assim, os grevistas pedem a revogação do decreto que trata do tema. O movimento argumenta, como o Sintrajufe/RS também tem defendido, que o caminho para melhorar a prestação de serviços públicos à população não passa pela militarização, e sim pela realização de concursos públicos e valorização dos servidores, bem como a retomada dos investimentos congelados pela emenda constitucional 95/2016.
No dia 18 de março tem greve nacional do Judiciário em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações
Para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, o próximo passo na luta em defesa dos serviços públicos acontece no dia 18 de março. Para essa data, está marcado um grande dia de mobilizações em todo o país em defesa do serviço público e contra as privatizações. A Fenajufe convocou uma greve nacional do Judiciário, à qual a categoria no Rio Grande do Sul irá aderir, conforme deliberação da assembleia geral do último sábado.
