Sintrajufe/RS reúne-se com nova presidente do TRT4 e apresenta demandas da categoria; desembargadora se compromete com defesa de melhorias no PL 2.648/15

 
 

O Sintrajufe/RS reuniu-se, na tarde desta segunda-feira, 21, com a nova presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, para apresentar à nova administração do Tribunal algumas demandas da categoria. Participaram da reunião, representando o sindicato, os diretores Andrés Cevallos e Ruy Almeida.

 
A primeira pauta tratada na reunião foi a solicitação do Sintrajufe/RS, feita a todas as administrações dos tribunais, de que apoiem formalmente as melhorias defendidas pela Fenajufe no PL 2.648/2015, que trata da reposição salarial da categoria. As modificações que vêm sendo defendidas pela Comissão de Negociação da Fenajufe são a redução do prazo de implementação do projeto, de quatro para dois anos (admitindo, como limite, a integralização dos valores em 2018), a supressão do artigo 6º, que trata da absorção da parcela referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o reajuste dos cargos em comissão (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria. Assim como já havia ocorrido com o presidente do TRF4, a desembargadora Beatriz também se comprometeu a defender as melhorias mediante ofí­cios às cúpulas dos três Poderes da República.

 
Pagamento dos 13,23%

 
Os diretores do sindicato também solicitaram à nova presidente que encaminhe o pagamento da parcela relativa aos 13,23% a todos servidores da Justiça do Trabalho, em cumprimento à decisão do órgão Especial do TRT4, que reconheceu o direito a todos os servidores em novembro deste ano. No dia 19 de novembro, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento administrativo pleiteando a imediata implementação dos valores referentes aos 13,23% em folha suplementar e o pagamento dos retroativos. Depois, em 10 de dezembro, o pedido foi reiterado. Até o momento, porém, não houve resposta. A desembargadora comprometeu-se em verificar qual a situação do pagamento e informar o sindicato a respeito do andamento.
 

Pendências da greve

 
O assunto seguinte da reunião foram os casos em que há discussão a respeito da manutenção do percentual de 30% de servidores em alguns dias durante a greve na Justiça do Trabalho. Segundo dados fornecidos pela administração do TRT4, há cinco expedientes administrativos em andamento: dois casos em Bagé, dois em Novo Hamburgo e um em Pelotas. Os diretores do sindicato cobraram da nova administração do tribunal um posicionamento pela recuperação do trabalho represado, entendimento que já havia sido sinalizado pela administração anterior. A presidente mostrou-se inclinada a avaliar a questão, porém teceu crí­ticas por não ter sido respeitado o percentual de 30% em algumas cidades. Os diretores lembraram que o percentual foi fixado unilateralmente pela administração, quando deveria ter sido negociado previamente, muito embora tenha sido respeitado pelos grevistas, com exceções pontuais. Foi lembrado ainda que os servidores envolvidos nesses casos já estão repondo à população o serviço represado pela greve nos demais dias, e que por questão de isonomia deveriam ter a oportunidade de repor o serviço respectivo a esses dias em que há questionamento formal da administração.
 

Remoção na JT
 

Outra pauta abordada na reunião desta segunda-feira foi a situação dos concursos de remoção, a respeito dos quais o Sintrajufe/RS entregou à desembargadora Beatriz Renck requerimento no qual defende modificações que facilitem as remoções e não penalizem os servidores. Dentre as alterações propostas, a abertura da possibilidade de escolha de três municí­pios de interesse em vez de apenas um, o fim do uso da avaliação funcional como critério de desempate e a eliminação da ingerência dos gestores nesses processos. Os dirigentes apresentaram preocupações também quanto à periodicidade dos concursos e à excessiva burocratização dos procedimentos. A desembargadora mostrou-se favorável a mudanças que agilizem os processos de remoção, destacando dificuldades enfrentadas em diversos locais do interior por conta da demora em alguns casos. A presidente do TRT4 afirmou que o Sintrajufe/RS será procurado a auxiliar na busca por essas melhorias.

 
Democratização do Judiciário
 

Outro ponto de pauta na reunião foi a necessidade de implementar medidas que visem a democratizar as relações internas no Judiciário. Os diretores do Sintrajufe/RS explicaram à nova presidente do TRT4 que a categoria, em seu último Congresso Estadual, definiu entre suas prioridades para o próximo perí­odo de três anos a luta pela Democratização do Judiciário. Nesse sentido, o sindicato irá apresentar, no próximo semestre, uma série de propostas de medidas nesse sentido. Entre elas, a participação dos servidores nos processos eleitorais do Tribunal e a garantia de assento ao sindicato, com direito a voto, em todas as comissões institucionais. A desembargadora mostrou-se favorável às duas reivindicações, embora tenha ressaltado a dificuldade de ampliar a participação nas votações aos servidores dentro dos limites da administração, sugerindo a busca por alterações legislativas que garantam esse direito. Os dirigentes lembraram, nesse sentido, a necessidade de seguir aprofundando a democracia nos tribunais, e que há medidas concretas que podem ser adotadas dentro da discricionariedade da administração.

 
Os diretores do Sintrajufe/RS ainda saudaram a nova presidente e solicitaram que as relações entre sindicato e administração se deem com o mais amplo diálogo possí­vel, de forma a aprimorar a instituição, garantir os direitos dos servidores e qualificar o atendimento aos usuários do Judiciário.