Luta para mudar PL 2.648 prossegue independente de decisão da Ctasp

 
A luta pelas mudanças nos projetos salariais defendidas pelos servidores e aprovadas nos fóruns da categoria vai continuar após a aprovação pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) do texto original acordado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal e do substitutivo do Senado referente ao MPU (PL 2.648/2015 e 7.919/2014).
 

 
 
É o que afirmam dirigentes sindicais que acompanharam a sessão da quarta-feira, 16, e mantiveram a defesa do que foi decidido pela categoria na reunião da Fenajufe e fora acordado previamente com o relator do PL 2.648, Aureo Ribeiro (SD-RJ). O relator também mudou o parecer que, inicialmente, propunha a rejeição do substitutivo do Senado para o PL 7.919, do MPU, aprovando-o igualmente sem alterações.
 
 
 
No mesmo dia, à noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório geral da lei orçamentária da União de 2016, que manteve os recursos previstos para os projetos salariais. Ainda na quarta-feira, dirigentes da Fenajufe estiveram com o senador Paulo Rocha (PT-PA), que vem se propondo a intermediar possí­veis negociações. Ele reafirmou o compromisso assumido com a comissão de negociação, cujo objetivo é construir condições que levem a um acordo e a alterações em votação no plenário, em regime de urgência. Novos contatos serão realizados nesta quinta, inclusive com Paulo Rocha.
 
 
 
Tramitação
 
 
 
A tramitação na Ctasp, a esta altura, não é determinante para a aprovação do projeto. Para que seja aprovado rapidamente, tenha o conteúdo que for, é necessário um acordo para votação direto no Plenário, em regime de urgência. O que gera preocupação é a tentativa de determinados setores em consolidar a versão atual como a definitiva.
 
 
 
Isso é ruim porque vai na contramão do que nossas instâncias tinham apontado e dificulta nossa negociação , criticou o servidor Cristiano Moreira, da direção do Sintrajufe/RS, em áudio postado nas redes sociais. Mas é claro que vamos continuar batalhando pelo melhor possí­vel no Plenário , disse.
 
 
 
Ofí­cio do STF
 
 
 
Já na véspera e ainda pela manhã dessa quarta, os dirigentes da Fenajufe cobraram do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a apresentação do documento no qual o tribunal manifestaria sua posição sobre as mudanças defendidas pela categoria, conforme acordado com os lí­deres governistas na quinta-feira passada. O ofí­cio só chegou ao Congresso quando a sessão da Ctasp já transcorria, levado pelo próprio Amarildo e assinado por ele, embora a justificativa para a não apresentação desde a semana passada tenha sido a ausência do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que não teria podido assinar por estar viajando.
 
 
 
O STF disse não se opor à redução do prazo de implementação do reajuste e à retirada do artigo que trata do uso dos 13,23% como parte dos recursos para aplicá-lo, desde que o governo cedesse. No entanto, defendeu o reajuste previsto para os cargos em comissão (CJs). O que não agrada no documento é a ênfase dada ao aumento das CJs e ao compromisso do tribunal com o teor inicialmente tratado com o governo. O documento confirma a falta de disposição para avançar nos termos do projeto, em antecipação a uma posição que ainda não veio do governo, mas não deixa de ser um avanço para a categoria o fato de termos obtido uma posição do STF, no espaço de mediação que construí­mos no Congresso , afirma Tarcí­sio Ferreira, um dos dirigentes da Fenajufe que acompanhou a atuação em Brasí­lia nesses dias.
 
 
 
Votação na Ctasp
 
 
 
O relator na Ctasp havia se comprometido por escrito a apresentar o parecer com as reivindicações dos servidores, embora tenha ressaltado que considerava difí­cil a sua aprovação com esse teor. No iní­cio da sessão, coordenadores da Fenajufe defenderam novamente a apresentação de relatório com as alterações aprovadas pela categoria.
 
 
 
Durante um pequeno intervalo, na discussão do projeto, ele consultou os dirigentes. Queria aval para apresentar o texto original, caso não avançassem nos debates as alterações. Com exceção da coordenadora da Fenajufe Mara Weber, que defendeu o texto original, todos reafirmaram o que já havia sido combinado, mas que uma decisão por refazer o relatório caberia ao deputado, na condição de relator. Ele chegou a apresentar as emendas, mas diante da ameaça de pedido de vista por deputados petistas, voltou atrás e apresentou o texto sem alterações, que foi assim aprovado.
 
 
 
Orçamento
 
 
 
Para os servidores que se esforçam para levar a defesa das propostas da categoria no Congresso, movimentações paralelas atravessando a negociação atrapalham e dão argumentos para quem tenta minar qualquer possibilidade de mudança. Ressaltam, porém, que isso não pode e não deve paralisar a Fenajufe e os sindicatos. Todo o esforço e enfrentamento feitos pela categoria até aqui não podem ser atropelados por posturas rebaixadas do STF, deputado que não cumpre a palavra acordada e dirigente governista que desrespeita deliberações de instâncias dos servidores , observa Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe.
 
 
 
Nesse aspecto, a pressão por negociação inclui também a defesa da garantia de que os recursos orçamentários previstos para os projetos salariais sejam integralmente aplicados no reajuste dos servidores. Isso ganhou mais relevância porque o cenário polí­tico traz cada vez menos certezas quanto a aprovar o projeto, seja qual for o seu conteúdo, ainda esse ano.
 
 
 
Ponto positivo foi a aprovação do relatório geral do orçamento com a manutenção dos recursos previstos para o PL 2.648/2015, na sessão da Comissão Mista de Orçamento realizada na noite desta quarta, 16. O relatório final do deputado Ricardo Barros (PP-PR) é hostil ao Judiciário: reduz o orçamento de custeio e verbas destinadas a investimentos e criação de cargos. Mas não mexe nos recursos indicados pelo governo federal para a reposição salarial. Agora, o relatório deve ser votado no plenário do Congresso Nacional. Os servidores devem acompanhar a votação para que os recursos sejam preservados, mesmo que não seja votado neste ano, prosseguindo o trabalho pela aprovação em regime de urgência e pelo avanço da negociação por melhorias.
 
 
 
Pressão por negociações
 
 
 
As preocupações com os prazos e com a busca da garantia de que os recursos do orçamento sejam integralmente destinados ao reajuste foram levadas ao senador Paulo Rocha (PT-PA-) e, em outro momento, à assessoria do deputado José Guimarães (PT-CE), lí­der do governo na Câmara, que rapidamente falou com os servidores, nas conversas transcorridas na terça-feira (15).
 
 
 
Os parlamentares avaliaram ser possí­vel atuar para que isso seja assegurado, mesmo no caso de a votação do PL ficar para o ano que vem. A princí­pio, o texto do Projeto de Diretrizes Orçamentárias a ser aprovado por deputados e senadores proí­be a retroatividade de reajustes salariais. Mas haveria, nas avaliações verbalizadas, possibilidade de contornar isso ou ao menos incluir os recursos em parcelas futuras, sem perdê-los. Confirma essa perspectiva o fato de o governo trabalhar, em todas as negociações salariais dos últimos anos, com base em impactos orçamentárioso que não seria alterado pela simples distribuição de recursos em parcelas.
 
 
 
Os representantes da Fenajufe também defenderam a inclusão do PL 2.648/2015 na pauta de uma eventual convocação extraordinária do Congresso no recesso. Na avaliação dos parlamentares, porém, essa convocação é incerta, pode não acontecer ou ser limitada a um retorno antecipado em janeiro.
 
 
 
Cobrado pelos servidores sobre os contatos com o governo, Paulo Rocha disse que já teria pautado o assunto com o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de governo da Presidência da República, e seu assessor Geraldo Magela. Por intermédio do senador, Magela recebeu a comissão de negociação da Fenajufe em seguida. A comissão levou a ele as reivindicações. Magela respondeu que ajudaria nas intermediações dentro dos limites institucionais .
 
 
 
O desafio agora é superar aqueles que vêm defendendo o projeto em sua versão original como teto para a negociação, e pressionar as lideranças parlamentares para que atuem de fato por um desenlace favorável aos servidores. A nossa atuação cobrando um posicionamento do STF e negociação com governo e Congresso são tarefas indispensáveis para que o reajuste salarial se concretize, inclusive com a garantia dos recursos necessários no orçamento , afirma Tarcí­sio, que faz um alerta: o que pode levar ao reajuste zero não é essa luta, mas a atuação paralela de quem responsabiliza a própria categoria pelo congelamento salarial e defende propostas rebaixadas e sem garantias.
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.