A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 16, o PL 2.648/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Diferentemente do que defende a Fenajufe a partir de deliberação da categoria em todo o país, porém, o projeto foi aprovado sem qualquer alteração.
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O relator do projeto na Comissão, deputado Aureo Lídio Ribeiro (SD-RJ), havia se comprometido com os servidores no sentido de apresentar parecer nos termos defendidos pela categoria, o que acabou não ocorrendo. As modificações que vêm sendo defendidas pela Comissão de Negociação da Fenajufe são a redução do prazo de implementação do projeto, de quatro para dois anos (admitindo, como limite, a integralização dos valores em 2018), a supressão do artigo 6º, que trata da absorção da parcela referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o reajuste dos cargos em comissão (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria. O STF já afirmou que não se opõe à redução do prazo de parcelamento e à supressão do artigo 6º, embora negue-se a negociar o aumento das CJs.
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Relator descumpre compromisso e recua em seu parecer
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O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira está em Brasília apoiando a atuação da Fenajufe e da Comissão de Negociação e acompanhou a sessão. Acompanhado dos coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira, Cristiano abordou o relator do projeto, deputado Aureo (SD-RJ) na entrada para a sessão, e o deputado antecipou que não apresentaria parecer dentro do que ficou acordado com a Fenajufe. Os dirigentes cobraram o cumprimento do que foi acordado e lembraram ao deputado que até mesmo o STF não se opôs a parte das reivindicações.
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Na sessão, o relator chegou a apresentar parecer defendendo a redução de oito para seis parcelas no pagamento da reposição proposta no projeto. Mesmo essa opção já não contemplava o defendido pela Fenajufe e até mesmo pelo STF, já que mantinha a previsão do artigo 6º de absorção dos 13,23%, percentual cujo direito se busca consolidar e que é discutido, administrativa ou judicialmente, com os tribunais, sendo que já foi reconhecido, por exemplo, no TRT4 e na Justiça Militar, em atendimento a requerimentos do Sintrajufe/RS. No Rio Grande do Sul, o sindicato ainda trabalha para que as justiças Federal e Eleitoral também garantam o reconhecimento à parcela. Aureo ainda chegou a aditar oralmente seu parecer, incluindo a supressão do artigo 6º do projeto, recuando logo depois.
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O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, também estava presente à sessão, assim como representantes da categoria, e mostrou aos servidores ofício enviado ao líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT/CE), confirmando a posição do Supremo; no entanto, o ofício não foi assinado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, mas pelo próprio diretor-geral, e em seu texto, ainda que . Ainda assim, em razão da falta de acordo entre os membros da Comissão, o relator acabou reformulando seu parecer para rejeitar todas as emendas apresentadas ao projeto e, consequentemente, favorecendo a aprovação do texto original na comissão.
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O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira relatou que, durante a sessão, houve um recesso de alguns minutos, durante o qual o relator questionou os dirigentes da categoria presentes a respeito da possibilidade de aprovação do projeto em seu teor original. De acordo com Cristiano, todos os dirigentes presentes se manifestaram contrariamente a essa possibilidade, mantendo posição firmada nacionalmente pela categoria, com exceção da coordenadora da Fenajufe Mara Weber, que defendeu a aprovação do texto original para que o debate fosse retomado posteriormente no Plenário, já que, segundo ela, não havia consenso a respeito.
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A princípio, o projeto segue agora, no seu teor original, para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja aprovado ainda em 2015, é necessária a aprovação de requerimento de tramitação em regime de urgência, levando o projeto diretamente ao Plenário. No decorrer da tarde, Cristiano e outros colegas buscaram contato com o senador Paulo Rocha e com o deputado José Guimarães, a fim de cobrar um avanço efetivo nas negociações com o Executivo.
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Cristiano avalia que a luta deve continuar para que o já acordado nas negociações entre Fenajufe e STF seja seguido e o projeto seja emendado para atender minimamente às reivindicações e necessidades da categoria, que já acumula perdas de 50% e não recebe reposição há quase dez anos. Além disso, lamenta que o relator não tenha cumprido o acordado com a Federação. Para o diretor do Sintrajufe/RS, “a colaboração entre STF e governo foi fundamental para isso, com a demora no envio de um ofício que respaldasse o que havia sido acordado. Também dificulta qualquer avanço a atuação paralela de dirigentes da Fenajufe, inclusive dentro da Comissão de Negociação, que têm trabalhado no sentido contrário ao deliberado pela categoria em suas instâncias decisórias”.
