Em reunião com Fenajufe e vice-lí­der do governo, STF não se opõe a supressão do artigo dos 13,23% e redução de parcelamento do PL 2.648/15

 A comissão de negociação da Fenajufe participou de reunião conjunta com o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, na qual os representantes dos servidores voltaram a defender as mudanças aprovadas pela categoria no conteúdo do projeto salarial que tramita na Câmara (PL 2.648/2015).

 

O representante do STF, ao ser questionado pelo senador governista durante o encontro, disse que o Supremo não se opõe a duas das modificações reivindicadas: a redução dos prazos de implementação da proposta e a exclusão do art. 6º do projeto, que suprime a vantagem pecuniária de R$ 59,87, conferida em 2003 a todos os servidores, bem como os 13,23%, originados a partir dessa vantagem, incorporando-os ao reajuste. Já o parlamentar petista, que é um dos vice-lí­deres do governo no Senado, disse acreditar ser possí­vel construir, com aval do STF, uma alternativa ao PL original para ser negociada com o governo.

 
Como foi a reunião

 
A conversa transcorreu na quarta-feira, 9. Não estava prevista para acontecer naquele momento. Dirigentes da Fenajufe haviam ido ao gabinete do senador para confirmar reunião articulada para esta quinta-feira, 10, da qual também deve participar o lí­der do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Pela Fenajufe, chegaram inicialmente ao gabinete os servidores Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, que integram a comissão de negociação, e o também coordenador da Fenajufe Tarcí­sio Ferreira. A eles se juntaram, pouco depois, Luí­s Claudio Correa e Cledo Vieira, ambos da comissão de negociação. A ida ao gabinete coincidiu com a presença do presidente do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira, e do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que também aguardavam Paulo Rocha. Valter e, quase ao final, Mariana Ornelas, da direção do Sisejufe/RJ, participaram da conversa a convite do senador.

 
A categoria decidiu em seus fóruns lutar por modificar e melhorar o projeto e centralizar as negociações na comissão da Fenajufe, como representante nacional dos servidores. As duas deliberações vêm sendo desrespeitadas pelo sindicato fluminense, um dos poucos que seguem filiados à CUT. Havia, inclusive, um e-mail no gabinete, enviado pela direção do Sisejufe/RJ, indicando os nomes de Valter e José Aristeiaeste do Sindiquinze, outro sindicato filiado à CUTpara participar das reuniões dessa semana. Tal postura é objeto de muitas crí­ticas da categoria e ganhou maior repercussão a partir da divulgação, pelo próprio Sisejufe/RJ, de que atua pela aprovação do projeto no formato definido por STF e governo, sem modificações.

 
O discurso da defesa do PL 2.648/2015 original, que o Planalto e o Supremo apresentaram sem negociação no perí­odo em que os servidores lutavam pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, não foi compartilhado, porém, nem mesmo pelo senador Paulo Rocha, que é da base do governo e do partido da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar, que foi um dos que trabalharam pela manutenção do veto, disse acreditar ser possí­vel construir um novo texto para melhorar a proposta. O senador chegou a expor ponto de vista com crí­ticas “aos dois lados”aos servidores e às entidades sindicais, por não abrirem mão da derrubada do veto, e ao STF e ao governo, por terem se recusado a negociar com a Fenajufe a elaboração da proposta enviada para tramitar paralelamente.

 
Contradições

 
O tom do discurso do senador, mesmo que cauteloso, contrastava com o do diretor-geral do STF. Embora tenha dito que o Supremo não vai se opor ao menos a duas das mudanças reivindicadas, Amarildo repetia o argumento de que o PL 2.648/2015 já era o limite do possí­vel, e que trabalhava com a realidade.

 
O que se observa, porém, é que o quadro parece não ser bem como tentam transparecer a administração do tribunal e sindicalistas ligados ao Planalto. Primeiro, o próprio vice-lí­der do governo não vê a situação desse modo. Segundo, a impressão que se tem é de que, em meio a tantos conflitos polí­ticos internos no Congresso e à falta de credibilidade na palavra do governo, não há segurança sobre a aprovação da matéria, seja na versão original, seja com modificações. Não podemos ser fiadores de uma proposta definida pelo governo e pelo STF sem nos consultar, nossa luta contra o reajuste zero passa por defender melhorias no projeto, é isso que ajuda a evitar o zero, e não o contrário , afirma Tarcí­sio.

 
O servidor alerta que capitular neste momento facilitaria a vida de um governo em crise e poderia, inclusive, ajudá-lo a não encaminhar nada. Ele observa que os dirigentes sindicais que não acatam os fóruns da categoria não apenas atrapalham as negociações, como traçam uma polí­tica do medo que tenta levar os servidores a se mobilizar para aprovar algo que não defendiam e que, pelo discurso oficial do governo, estava asseguradoo que coloca em xeque até a versão oficial de que o PL 2.648/2015 já era ponto pací­fico com o Planalto.

 
O projeto na Ctasp

 
O projeto não foi pautado pelo relator, deputado áureo Ribeiro (SD-RJ), na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp), ocorrida no mesmo dia, porém antes da reunião com Paulo Rocha e Amarildo. Por meio do presidente da comissão, o parlamentar anunciou o compromisso público de apresentar o parecer na sessão do dia 16 com base em texto acordado com a Fenajufe.

 
Aos servidores, o relator disse que acatará a posição da categoria, mas ressaltou considerar mais prudente apresentar a versão original para aprovaçãoface ao cenário polí­tico incerto. No entanto, chamou atenção e tornou mais duvidosa a avaliação do deputado, que também relata proposta salarial referente aos servidores da Câmara (2.742/2015), o fato dele ter apresentado o parecer desse projeto na mesma sessão e não ter conseguido aprová-lo por conta de um pedido de vista do vice-lí­der do governo Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

 
No cenário atual, a votação na Ctasp cumpre um papel mais simbólico do que real na tramitaçãojá que só haverá viabilidade de aprovação de qualquer texto esse ano se o PL for remetido ao plenário da Câmara, em regime de urgência, não passando pelas comissões. Dentro desse simbolismo, avaliam os servidores, é preferí­vel ter o parecer em consonância com as reivindicações da categoria, até para pressionar por negociações, do que um texto que corrobore com a versão oficial do governo.

 
Nova reunião

 
Na visão esboçada pelo senador Paulo Rocha, a reunião com o deputado José Guimarães, lí­der do governo, prevista para esta quinta-feira, 10, poderá ser o momento de se começar a costurar uma proposta alternativa ao PL original, com acordo dos servidores e com aval do STF, a ser enviada para possí­vel votação em plenário. Caso isso se concretize, disse, caberia aos parlamentares montar uma comissão com a finalidade de conversar com os ministérios do Planejamento e da Fazenda para defender a viabilidade orçamentária.

 
A reunião deverá ter a participação, pelos servidores, somente da comissão da Fenajufea eventual presença do Sisejufe/RJ ou de outras entidades foi desaconselhada pelo próprio senador, que reconheceu a Fenajufe como entidade legí­tima para representar nacionalmente a categoria e ressaltou ser mais producente a posição de uma instância sindical nacional nas conversas com o governo. Vamos defender as propostas da categoria e seguir lutando contra o reajuste zero e pela recuperação das perdas que esse governo já nos impõe há nove anos , afirma Saulo.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.