PL da negociação coletiva no serviço público inicia tramitação na Câmara

Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de Lei (PL) 3.831/2015 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí­pios.

 

O projeto foi lido e aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara, responsáveis pela análise, apreciação e votação.

 
Origem

 
O PL 3.831/2015 é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi uma das matérias definidas como prioritárias pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), colegiado que está priorizando proposições para alavancar a retomada do crescimento do paí­s por meio da chamada Agenda Brasil.

 
A proposição foi relatada na CEDN pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) e contou com apoio e colaboração do movimento sindical para melhoria do texto final.

 
Na CEDN, o parecer do relator foi aprovado no dia 11 de novembro com duas emendas.

 
Confira AQUI o parecer aprovado na comissão.

 
Acesse AQUI o texto final em discussão na Câmara.