SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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VIII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS teve painel sobre assédio moral e lançamento de cartilha sobre o tema

Um debate fundamental para a categoria e para todos os trabalhadores teve lugar na manhã de domingo, 29, no VIII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS. O painel sobre assédio moral contou com falas da assessoria jurí­dica e de saúde do sindicato e com a participação de diversos servidores que se manifestaram sobre o tema. Foi lançada ainda a cartilha sobre assédio moral produzida pelo Sintrajufe/RS e que será o carro-chefe da campanha que o sindicato está desencadeando de combate a essas práticas.

O painel começou com o diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo falando justamente sobre o lançamento da cartilha, enquanto os delegados presentes recebiam exemplares. Fagner criticou as administrações e a forma de gestão da administração pública, afirmando que a organização e a cobrança de metas não leva em consideração as necessidades dos servidores, e que é necessário um ambiente saudável para que o trabalho se desenvolva com qualidade e respeito.

 
 
Em seguida, Fernando Feijó, médico da assessoria do sindicato, apresentou um panorama da situação da saúde no trabalho, lembrando as transformações das dinâmicas de trabalho com o taylorismo e o fordismo, que ampliaram os problemas transformando o trabalhador em um executorretirando-o da possibilidade de participação em todo o processo de produçãoe buscando o aumento da produvidade. A introdução das metas, lembrou, também alteraram essas dinâmicas, reduzindo o papel do gerente e passando a exigir do trabalhador não dedicação e qualidade no trabalho, mas meramente resultados.
 
 

É nesse contexto de crescentes cobranças que aumentam também os casos de assédio moral. Aliado a isso, há uma constante redução do quadro pessoal enquanto a exigência de metas é cada vez maior. No enfrentamento ao assédio moral, ressaltou o médico, o silêncio é um grande inimigo, e acaba prevalecendo em muitos casos. É preciso agir, e é necessário entender que o enfrentamento precisa ser coletivo: Quando temos consciência sobre o que acontece, fica mais fácil combater , disse.

Em relação à atuação do sindicato, Fernando explicou que as ações não têm se restringido apenas à categoria em si, mas são realizadas ações de troca e diálogo com outras entidades. É o caso, por exemplo, da recente participação da equipe no Congresso Iberoamericano sobre Assédio Moral.

Após Fernando, foi a vez da fala de Eduarda Cirolini Burial, psicóloga, também integrante da assessoria médica do Sintrajufe/RS. Ela começou explicando que o assédio moral está ligado ao contexto de trabalho no Judiciário e a polí­ticas que vêm sendo implementadas, como a polí­tica de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assédio moral, explicou, se expressa como ato de humilhação e deslegitimação dos servidores no local de trabalho e não aparece como prática isolada, ao acaso, mas como prática sistemática, cotidianamente.
 
 

Eduarda também destacou que a gestão, se não intervém em casos de assédio moral, deve ser resposanbilizada, assim como o assediador. Ela resslatou ainda que o assédio moral se dá em contextos de trabalho, não necessariamente no local fí­sico de trabalho, podendo acontecer, por exemplo, através do uso de instrumentos como o aplicativo Whatsapp. Eduarda ressaltou a importância do acolhimento para o enfrentamento do assédio moral, para que se possa entender como a pessoa se sente, e, ao mesmo tempo, conscientizar sobre o problema, sobre o fato de não ser um caso isolado e individual: a pessoa já chega com o discurso do opressor, de que não serve para o local de trabalho (¦) é preciso fazer o empoderamento do servidor para que possa enfrentar o assédio , afirmou, lembrando que o assédio moral é reflexo das condições de trabalho, o que faz com que a solução não esteja no âmbito individual, mas coletivo.

A psicóloga aproveitou para apresentar algumas práticas que vêm sendo conduzidas pelo sindicato, destacando o lançamento da cartilha. Além do material em si, haverá distribuição com passagens nos locais de trabalho. Também têm sido realizados debates em diversos momentos com essa temática.

Apoio jurí­dico também está presente na assessoria do Sintrajufe/RS

Outra parte fundamental do apoio aos servidores que sofrem assédio moral é o aporte jurí­dico. Sobre isso, falou o advogado Gabriel Weber, integrante da assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS. Ele explicou que não há legislação sobre assédio funcional, o que torna ainda mais importante a luta dos sindicatos nesse tema, inclusive justamente na busca por leis que facilitem a atuação no combate ao assédio. O advogado elogiou a criação, na Justiça Eleitoral, de uma comissão especí­fica para tratar de casos de assédio moral, o que, de acordo com ele, facilita a própria atuação do sindicato.
 
 

A atuação do Sintrajufe/RS, relatou, apesar das dificuldades, tem obtido sucessos: feito o acolhimento pelo corpo médico (que é necessário e que ajuda muito o jurí­dico, também), o jurí­dico entra na parte de conseguir as provas necessárias e atacar o problema , explicou, esclarecendo também que, na forma de atuação do sindicato, o servidor não é denunciante, mas a testemunha, e quem atua como denunciante é o sindicato, protegendo o assediado de exposição. Por fim, Gabriel sublinhou a importância de que os trabalhadores estejam unidos e organizados para enfrentar o assédio moral.

Após as exposições dos painelistas, diversos servidores se revezaram na tribuna relatando casos de assédio e destacando a importância da atuação coletiva nesse âmbito.
 
 

 
Por Alexandre Haubrich. Fotos: Rosane Vargas.
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