Sob forte pressão da categoria, Congresso mantém veto ao PLC 28/2015 por apenas seis votos

 

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A noite de terça-feira, 17, teve o desfecho que nenhum dos milhares de servidores do Judiciário Federal que se dedicaram à luta nos últimos meses gostaria. Por apenas seis votos, o Congresso Nacional decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de reposição salarial da categoria, o PLC 28/15. A votação entre os deputados teve 251 votos pela derrubada do veto, 132 pela manutenção e onze abstenções. Seriam necessários pelo menos 257 votos pela derrubada do veto na Câmara, para que a votação prosseguisse no Senado Federal. Ao total, foram registrados 394 votos, mesmo com registro de presença de 456 deputados no Plenário. A manutenção do veto, porém, não encerra a luta da categoria por reposição salarial.
 

A sessão durou quatro horas e 43 minutos, mas a mobilização dos servidores começou cedo e durou toda a terça-feira. De todo o paí­s, centenas de colegas se dirigiram a Brasí­lia para pressionar pela derrubada do veto 26. A caravana do Rio Grande do Sul, logo que chegou, dirigiu-se ao Congresso do PMDB, onde conversou com diversos parlamentares pedindo apoio à pauta. Os colegas do RS conversaram também com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrando a liberação do acesso ao Salão Verde, que estava interditado, o que acabou acontecendo.

 
Em seguida, os integrantes da caravana gaúcha foram direto para o Congresso Nacional, seguir com o trabalho de convencimento e acompanhar a sessão, que estava marcada para as 19h e acabou tendo iní­cio às 19h51min com as galerias e o Salão Verde tomados pelos servidores. Também o gramado do lado de fora do Congresso reunia a categoriacentenas do lado de dentro, cerca de 7 mil do lado de fora, segundo estimativas de dirigentes presentes.
 
 

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

 
A sessão

 
Aberta com quase uma hora de atraso, a sessão tinha ainda em pauta outros vetos. Todos foram incluí­dos na cédula de votação, e alguns novamente destacadosfoi o caso do veto 26, que acabou sendo o primeiro item a ser votado após a cédula. Nas primeiras falas da sessão, o veto à reposição dos servidores do Judiciário Federal foi o principal tema em pauta, com grande número de parlamentares defendendo o projeto dos servidores.

 
Cerca de uma hora depois do iní­cio da sessão, a Esplanada dos Ministérios teve de ser fechada, tal a quantidade de manifestantes presentes. Após a votação da cédula, parlamentares se revezaram na tribuna para debater o veto 26, manifestando-se dois pela derrubada – deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)e dois pela manutençãodeputado Paulo Pimenta (PT-RS) e senador José Pimentel (PT-CE).

 
Logo após essas manifestações, foi a vez de as lideranças orientarem seus parlamentares. As orientações foram as seguintes:
 

PP / PTB / PSC / PHS – Sim
 
PR / PSD / Pros – Sim
 
PMDB / Pen – Sim
 
PT – Sim
 
PSDB – Não
 
PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PTC / PSL / PtdoB – Sim
 
PSB – Não
 
DEM – Não
 
PDT – Sim
 
Solid. – Não
 
PCdoB – Sim
 
PPS – Não
 
PV – Não
 
Psol – Não
 
Rede – Não
 
Minoria – Não
 
Governo – Sim

 
Em seguida, às 23h28min, a votação do veto 26 foi aberta, enquanto, dentro e fora do Congresso, milhares de servidores seguiam mobilizados gritando palavras de ordem pela derrubada. Apenas 15 minutos depois, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a votação, o que foi denunciado por alguns dos parlamentares por se tratar de um procedimento inédito. No entanto, em vez de votar, diversos parlamentares se reuniam fora do Plenário e assistiam ao jogo de futebol entre as seleções brasileira e peruana. No total, 62 deputados registraram presença sem terem participado da votação do veto.
 
 

 
Como votaram os deputados

 
Alguns aspectos da votação devem ser destacados. Entre os 47 deputados do PSDB que votaram, apenas um votou Sim, pela manutenção do veto, o gaúcho Nelson Marchezan Júnior. Três deputados do Rio Grande do Sul não estiveram presentes: Danrlei (PSD) (que está em licença paternidade), Luiz Carlos Busato (PTB) e José Otávio Germano (PP). Além deles, o deputado Giovani Cherini (PDT) registrou presença, mas optou por não participar da votação, mesmo presente naquele momento. Tanto Busato quanto Germano haviam se comprometido com a derrubada do veto. Além disso, o deputado Afonso Motta (PDT), que mais de uma vez prometeu votar pela derrubada do veto, acabou votando pela manutenção e, na condição de lí­der, orientando a bancada do partido a votar dessa forma.

 
Veja como votaram os deputados do Rio Grande do Sul:

Deputados gaúchos que votaram pela derrubada do veto 26:

 
Afonso Hamm (PP)
 
Carlos Gomes (PRB)
 
Covatti Filho (PP)
 
Heitor Schuch (PSB)
 
Jerônimo Goergen (PP)
 
 
João Derly (Rede)
 
José Fogaça (PMDB)
 
Jose Stédile (PSB)
 
Luis Carlos Heinze (PP)
 
Marcon (PT)
 
Onyx Lorenzoni(DEM)
 
Osmar Terra (PMDB)
 
Pompeo de Mattos (PDT)
 
Ronaldo Nogueira (PTB)
 
Sérgio Moraes(PTB)

 
 
Deputados gaúchos que votaram pela manutenção do veto 26:

 
Afonso Motta(PDT)
 
Alceu Moreira (PMDB)
 
Bohn Gass (PT)
 
Darcí­sio Perondi (PMDB)
 
Henrique Fontana (PT)
 
Marco Maia (PT)
 
Maria do Rosário (PT)
 
 
Mauro Pereira (PMDB)
 
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
 
Paulo Pimenta(PT)
 
Pepe Vargas (PT)
 
Renato Molling (PP)

 
Deputados gaúchos que não compareceram à sessão ou não votaram:
 

Danrlei (PSD) (em licença paternidade)
 
Giovani Cherini (PDT)
 
Luiz Carlos Busato (PTB)
 
José Otávio Germano (PP)

Veja AQUI a lista completa de votação.

 
Assim, entre negociatas, traições e manobras, o veto 26 acabou mantido, tendo faltadoapenas seis votos para que fosse derrubado na Câmara, indo então para a votação entre os senadores. Após o fim da votação, servidores permaneceram por algum tempo nas galerias do Congresso, gritando contra os parlamentares e reafirmando a disposição de seguir lutando.

 
A luta continua

 
Mesmo com a manutenção do veto, a luta por reposição salarial continua. É fundamental que a categoria siga cobrando a conta das perdas salariais. Nesse sentido, é importante lembrar que o PLC 2.648/2015, projeto rebaixado definido em acordo entre o STF e o governo Dilma, sem qualquer consulta à categoria, prevê reajuste de apenas 12% sobre o vencimento básico e a GAJ passando dos atuais 90% para 140%, em ambos os casos em oito parcelas semestrais, e no entanto reajusta em até 25%, à vista, o valor dos cargos em comissão (CJ). Enquanto isso, o próprio STF busca garantir cerca de 16% de reajuste para os juí­zes apenas em 2016. A mobilização e a luta precisarão continuar, buscando fortalecer o acúmulo de forças da categoria na luta pelo PLC 28/15 para impulsionar a vitória nos próximos passos da batalha pela reposição salarial.

 
O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, que esteve em Brasí­lia acompanhando a sessão do Congresso, avalia a situação da luta: “A categoria lutou até o final pela derrubada do veto e, embora o Congresso tenha mantido o veto à base de negociatas e compra de votos pelo governo através de cargos, construí­mos o maior movimento da nossa história. Assim, a categoria precisa ter orgulho da luta que tem feito: enfrentou adversários poderosos, fez tremer os três Poderes diante do enfrentamento ao ajuste fiscal e da real possibilidade de derrubada do veto. O movimento é vitorioso, e a maior vitória já tinha sido alcançada, com a elevação da consciência da categoria e a construção de um novo paradigma de mobilização dos servidores. Isso vai ser importante para a continuidade da luta salarial e para as outras lutas da categoria, que não se encerram aqui”, afirmou Cristiano.

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