Após a negociação entre o Comando Estadual de Greve e a administração do TRE, foi assinado o termo de acordo referente à recuperação do período de greve no tribunal. O acordo foi referendado pela categoria em assembleias de base realizadas na última semana.
Conforme o acordo, a compensação dos dias parados na greve será de uma hora e meia diária para cada dia de adesão à greve, com limite máximo de duas horas além da jornada diária e com finais de semana sendo computados em dobro. Durante a compensação, os servidores podem solicitar à administração a dispensa da pausa depois da oitava hora de trabalho, a fim de evitar que fiquem, na verdade, duas horas e meia a mais no trabalho.
Colegas que tiveram horas de paralisação descontadas do banco de horas e quiserem reverter essa ação devem pedir o recálculo à Seção de Frequência e Efetividade. Além disso, é facultado aos colegas que utilizem o saldo existente em seu banco de horas para a compensação, caso queiram.
Para os colegas que tiverem férias programadas para o período de recuperação, as férias ficam mantidas normalmente. Também ficou acordado que não haverá qualquer tipo de punição aos grevistas.
O acordo deste ano representa um avanço em relação aos das greves anteriores, que previam a compensação de duas horas por cada dia de adesão à greve, e solidifica a manutenção do canal de negociação entre a administração do TRE-RS e a categoria, que no passado esteve fechado, prejudicando os servidores.
Com os acordos fechados também no TRT4 e no TRF4, fecha-se um ciclo de negociações em que o Sintrajufe/RS conseguiu reverter em todos os tribunais do estado a determinação de corte de ponto por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o diretor do sindicato Ruy Almeida, a assinatura dos acordos foi importante para a garantia do respeito ao direito de greve dos servidores: “Mantivemos, com a assinatura dos acordos em todos os tribunais, a tradição de boas negociações realizadas na atual gestão do sindicato. Mais do que isso, alcançamos a garantia de respeito ao direito de greve e de que os grevistas não sejam punidos por lutar, em especial por conta da reversão do corte de ponto do CNJ em todo o RS. E não apenas isso, conquistamos também avanços importantes em relação aos acordos anteriores, que já eram considerados satisfatórios pela categoria.”.
O Sintrajufe/RS acompanhará a recuperação do trabalho e o respeito aos termos do acordo. Em caso de dúvidas ou problemas no cumprimento do acordo, os servidores interessados deverão entrar em contato com o sindicato.
Acesse AQUI o acordo assinado com o TRE.
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