Governo encaminha ao Congresso proposta de cortes no orçamento de pessoal do Judiciário e do MPU

O ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Nelson Barbosa, encaminhou à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no dia 4, o ofí­cio 213/2015. O documento contém proposta de alteração na lei orçamentária de 2016, PLN 7/2015, como parte da eliminação do déficit fiscal apresentado nesse projeto . O ministro juntou ao ofí­cio os anexos I a VII, em que detalha os cortes. A proposta de cortes chega um total de  R$ 26 bilhões; desses, cerca de R$ 11,5 bilhões incidem diretamente sobre o pessoal dos Três Poderes.

No anexo IV, estão listados os cortes previstos em gastos de pessoal e encargos sociais. Para o Judiciário Federal, os cortes são de R$ 3.451.464,00 para o STF, R$ 7.761.668,00 para o STJ, R$ 35. 101.153,00 para a Justiça Federal, R$ 92.261.997,00 para a Justiça Eleitoral, R$ 93.034.323,00 para a Justiça do Trabalho, R$ 33.807.330,00 para o TJDFT e R$ 572.943,00 para o CNJ.

 
No anexo II, o ministro justifica que os cortes no Judiciário são necessários para garantir os ajustes na remuneração previstos para o iní­cio da implementação dos PLs 2.646/15, para os magistrados, e 2.648/15, projeto rebaixado referente aos servidores. Ou seja, o aumento dos magistrados, em percentual superior a 16%, ainda em discussão no Congresso, já está garantido, além de parcelas como o auxí­lio-moradia que, aos poucos, vão se somando aos seus subsí­dios. Quanto aos servidores, apenas um projeto rebaixado, já rejeitado em todas as instâncias da categoria, que se mantém firme na luta pela derrubada do veto ao PLC 28/15.

 
A Fenajufe informa que encaminhará ofí­cios aos presidentes dos tribunais superiores buscando reunião para tratar dos cortes no Poder Judiciário. O economista Washington Luiz Moura Lima, assessor do Sintrajud/SP e especialista na análise de orçamentos do Judiciário, está preparando um estudo sobre as propostas de cortes do governo e seu impacto.

 
Leia AQUI o projeto original da proposta orçamentária.

 
Leia AQUI os cortes propostos pelo Ministério do Planejamento.

 
Sintrajufe/RS, com informações de Sitraemg/MG e Fenajufe

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