A proposta de mudança na escolaridade, com exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário, foi aprovada na manhã do último domingo, 25, na XIX Plenária da Fenajufe. Esse foi o terceiro dia da atividade, que aconteceu nos dias 23, 24 e 25, em João Pessoa (PB). A Plenária aprovou, no dia 24, que o foco da mobilização da categoria deve ser a derrubada do veto ao PLC 28/15.
Em respeito à deliberação da categoria no RS, toda a direção do Sintrajufe/RS presente à Plenária votou a favor da proposta de exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Nos dias 17 e 18 de setembro, o sindicato realizou uma Rodada Estadual de Assembleias de Base, para a categoria deliberar sobre o tema. Os servidores de 27 cidades discutiram a questão e deliberaram, por 405 votos a favor, 152 contra e 44 abstenções, que essa seria a posição estadual sobre o assunto.
Ofício ao STF
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O ofício ao Supremo Tribunal Federal comunicando a decisão da XIX Plenária sobre os técnicos judiciários e solicitando que projeto alterando a escolaridade do cargo de nível médio para superior seja enviado ao Congresso Nacional deve ser encaminhado na tarde desta segunda-feira, 26. O documento será protocolado com pedido de audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o mais brevemente possível para tratar do assunto. Â Â
O documento, com um breve comunicado do que foi decidido, sugere a elaboração de anteprojeto de lei com o seguinte teor:Â
Art. 1º – O inciso II do art. 8º da Lei 11.416/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º…………………………………………………..
Para o cargo de Técnico Judiciário, curso superior. (NR).
Art 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
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Corrigir distorções
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Os objetivos centrais da decisão dos servidores, com base no que prevaleceu na Plenária, são combater as distorções salariais e adequar a escolaridade exigida à complexidade das atribuições do cargo. Na manhã de sábado, 24, os palestrantes Vera Miranda, Démerson Dias, José Vieira Loguércio e Celso Luís Sá Carvalho falaram sobre carreira; depois, 52 servidores se pronunciaram sobre o tema.
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As definições sobre a questão decorreram de três votações sequenciais. Primeiramente, votou-se que a luta pela correção das distorções teria como caminho a defesa imediata do nível superior e não seria associada a uma discussão e formulação mais ampla via plano de carreira. Logo em seguida, decidiu-se por reivindicar que o STF encaminhe projeto específico com esse teor. E, por fim, os servidores votaram que não reivindicariam, em um primeiro momento, que a elevação da escolaridade fosse acompanhada de compensações salariais.
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A decisão pela mudança na escolaridade dos técnicos não se sobrepõe a outras questões e demandas relacionadas à construção e à defesa do Plano de Carreira, cujas características, que ainda estão sendo construídas, devem apontar para a correção de todas as distorções e atender ao conjunto dos servidores do Judiciário Federal.
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notícias
