(Matéria atualizada em 20/10/2015, às 13hpor equívoco, constou na matéria a informação de que a vista do expediente foi solicitada pela desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, quando em verdade a vista foi solicitada pela desembargadora Rosane Serafini Casanova)
O órgão Especial do TRT4 retomou, nesta segunda-feira, 19, a apreciação do pedido do Sintrajufe/RS de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça do Trabalho do RS. O Sintrajufe/RS esteve presente, representado pelos diretores Cristiano Moreira, Eliana Leonardi, Fagner Azeredo e Ruy Almeida, além do advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Com o requerimento administrativo, o sindicato busca que a decisão da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que deferiu o reajuste de 13,23% em ação movida por entidade associativa, seja aplicado a todos os servidores da Justiça do Trabalho da 4ª Região, indistintamente.
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Na sessão de hoje, votaram favoravelmente ao requerimento do Sintrajufe/RS os desembargadores Cláudio Antônio Cassou Barbosa e Iris Lima de Morais. Eles justificaram o voto explicando que a extensão dos 13,23% corrige uma distorção salarial atualmente existente entre servidores que exercem as mesmas tarefas. Também citaram os precedentes expostos pelo Sintrajufe/RS, como os do Conselho Nacional do Ministério Público, do Superior Tribunal Militar e do TRE do Amazonas, instituições que já deferiram a extensão do direito aos servidores. O julgamento foi adiado devido a pedido de vista da desembargadora Rosane Serafini Casanova.
A presidente do TRT4, em decisão monocrática, indeferiu o pedido, sob o argumento de que não seria possível ao tribunal promover a extensão da decisão judicial aos servidores que não estivessem substituídos na ação. O Sintrajufe/RS interpôs recurso administrativo, que aguarda julgamento após pedido de vista de quatro desembargadores do órgão especial do TRT4.
Até o momento, além dos dois votos favoráveis, houve também dois votos contrários: da relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e do desembargador Juraci Galvão Júnior. A próxima sessão do órgão Especial do TRT4 deve ocorrer no mês de novembro.
 
A justeza do pedido foi reconhecida nos votos favoráveis, reforçada pelos precedentes de outras decisões trazidas pelo sindicato , avalia Fagner. O diretor afirma que o Sintrajufe/RS continuará atuando para que o direito seja estendido a toda a categoria, em todos os ramos, como já alcançado pelo sindicato na Justiça Militar.
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Sintrajufe/RS já obteve vitória no STM e prepara novo requerimento no TRE; pedido protocolado no TRF4 tramita no CJF
Diante do trânsito em julgado da decisão judicial favorável a entidade associativa, o Sintrajufe/RS protocolou, no dia 19 de dezembro de 2014, requerimentos administrativos junto ao TRT4, ao TRF4 e ao TRE-RS pleiteando a incorporação, na remuneração de todos os servidores vinculados aos referidos tribunais, sem distinção, do percentual de 13,23%, bem como o pagamento retroativo a maio de 2003.
Em janeiro de 2015, foi protocolado requerimento no mesmo sentido junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. No dia 9 de setembro, a categoria alcançou uma vitória importante: o pleno do STM deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS, estendendo o percentual de 13,23% para os servidores da Justiça Militar em todo o país.
No TRF4, o expediente do sindicato foi encaminhado ao Conselho da Justiça Federal para apreciação em âmbito nacional. No TRE-RS, o requerimento foi indeferido pela presidência do tribunal; o Sintrajufe/RS está preparando novo requerimento administrativo, argumentando pela necessidade de reconsideração, tendo em vista os precedentes criados com o deferimento de pedidos similares no STM, no CNMP e, em especial, no TRE-AM.
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O Sintrajufe/RS foi o primeiro sindicato do país a postular a extensão dos efeitos da decisão em âmbito administrativo. Depois, outras entidades ingressaram com pedido semelhante. A Fenajufe apresentou a demanda ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no início deste ano.
