Assembleia geral aprova acordo de compensação do trabalho na JT e Apagão na próxima sessão do Congresso, reafirmando foco na derrubada do veto

 
 

Em assembleia geral na noite dessa quarta-feira, 14, nas varas trabalhistas, os servidores do Judiciário Federal no RS aprovaram os termos negociados na última reunião entre o Comando Estadual de Greve e a Comissão de Greve do TRT4 para a compensação dos dias parados. Foi aprovado, ainda, o indicativo de realização de Apagão de 48 horas na próxima sessão convocada pelo Congresso Nacional, que deve apreciar o veto ao PLC 28/15. Foi também ratificado o foco da mobilização na derrubada do veto 26.

Nos informes no iní­cio da assembleia, a direção do Sintrajufe/RS lembrou que o primeiro acordo de greve assinado, com o TRF4, foi exitoso, com compromisso de foco na compensação do trabalho, garantia de férias já homologadas e de não punição dos grevistas, além do pagamento da indenização de transporte dos oficiais de justiça. Os diretores informaram que o sindicato aguarda que a administração do TRE-RS confirme uma data para reunião, visto que o presidente do tribunal retornou de férias nesta semana.

Quanto à negociação com o TRT4, foi lembrado que houve divergências, em um primeiro momento, pois o tribunal insistia na compensação de 2 horas diárias até março e de compensação de todas as horas paradas para aqueles que se mantiveram em greve depois de 25 de setembro, data da publicação de portaria da presidência que previa corte de ponto, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A direção ressaltou que o Comando Estadual de Greve não aceitou os termos propostos pelo tribunal, que se configuravam como punição a uma parcela dos grevistas, que lutavam pela valorização da categoria. Diante da posição firme do Comando de Greve, houve um grande avanço na última reunião, quando foi proposto pelo TRT4 um acordo nos mesmos termos de negociações anteriores. Em relação aos casos havidos em quatro unidades de trabalho que não mantiveram percentual de 30% durante um ou dois dias de apagões, não se chegou a um acordo com a administração e, nessas situações, exclusivamente em relação a esses dias, o sindicato seguirá o debate administrativamente, buscando que sejam abrangidos pela mesma compensação.

 
Foi aprovada, também, uma sugestão de melhoria da redação do item 4 do termo de compromisso, para que fiquem expressamente contemplados os perí­odos de férias ainda não homologados e que vierem a ser marcados durante o perí­odo da compensação. A sugestão será apresentada pelo Comando à Comissão do TRT4.

No espaço aberto para manifestação da categoria, o acordo de greve foi um dos principais assuntos. Os colegas ressaltaram que a atual gestão do sindicato vem construindo bons acordos, nos três ramos. Foi destacado que, em 2014, foi assinado um acordo que restabeleceu o direito de greve na JE, de compensação do trabalho, e, na JF, a força da categoria conseguiu reverter tentativas de desrespeito ao direito de greve. Quanto à mobilização da categoria na derrubada do veto ao PLC 28/15, os colegas lembraram que a luta deve seguir. Foi destacada a aprovação, pelo Comando Nacional de Greve, de retomada dos contatos com parlamentares nos estados, buscando reforçar o apoio à derrubada do veto.

Ratificado o foco da categoria na derrubada do veto 26

Durante as intervenções, a maioria dos colegas reafirmou o acerto da categoria, que em várias assembleias aprovou que o foco da mobilização se mantenha  na derrubada do veto 26. O acerto se confirmou ontem, afirmaram os colegas, quando, em entrevista, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há espaço para negociar mudanças ou melhorias no PL 2.648, uma proposta que rebaixa o PLC 28/15 e, comprovadamente, traz perdas à categoria, sem sequer repor metade das perdas salariais.

Por outro lado, houve algumas manifestações no sentido de que é preciso buscar uma saí­da para a categoria não ficar com reajuste zero e de que a assembleia deveria corrigir a orientação. Os colegas Zé Oliveira e Marcelo Carlini, da Justiça Federal, apresentaram proposta para que a assembleia geral aprovasse uma alteração do foco da mobilização, buscando incidir também sobre o PL 2.648/15. Por ampla maioria, foi aprovada a ratificação do foco na derrubada do veto ao PLC 28/15.

Aprovado indicativo de Apagão na próxima sessão do Congresso

Em reunião pouco antes do iní­cio da assembleia geral, o Comando Estadual de Greve reuniu-se. Foram aprovadas como orientações para a assembleia a ratificação do termo de compromisso da negociação de greve na Justiça do Trabalho e o indicativo de Apagão de 48 horas na próxima sessão do Congresso Nacional. A assembleia aprovou as duas orientações.

O Apagão de 48 horas está vinculado à convocação de sessão do Congresso, que terá na pauta o veto 26, referente ao PLC 28/15. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou que a sessão deve ocorrer no dia 17 de novembro, mas a informação ainda não é oficial.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS