SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Chantagem de Cunha impede sessão do Congresso que analisaria veto ao PLC 28/15


 
Mais uma vez, foi adiada a sessão do Congresso Nacional que analisaria o veto ao PLC 28/15. Dessa vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-SP), colocou seus interesses eleitorais acima dos de 120 mil servidores do Judiciário Federal. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o final da manhã desta quarta-feira, 30, o deputado decidiu instalar sessão deliberativa na Câmara, no iní­cio da tarde, a fim de inviabilizar a do Congresso e, por conseguinte, a votação dos vetos. O impasse teve como disputa central a análise do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresasproposta que, se derrubado o veto, poderia abrir uma disputa jurí­dica em torno de um assunto sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrariamente.

O pedido de inclusão foi levado por Cunha ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PDMB-AL), que negou o pedido. De acordo com a Constituição Federal, os vetos só passam a trancar a pauta do Congresso Nacional após 30 dias de sua comunicação ao Congresso, realizada hoje. Sendo assim, Renan descartou sua inclusão na pauta da sessão de hoje. Da mesma forma, para evitar conflitos, não quis cancelar a sessão da Câmara, para o que tinha poderes, como presidente do Congresso.

Mesmo com a sessão da Câmara em curso, Renan declarou que pretendia convocar nova sessão do Congresso para as 18h. No entanto, Cunha divulgou que programava possí­veis novas sessões na Câmara para hoje. Em torno de 15h, teve iní­cio uma reunião de lí­deres, que concluiu, diante da chantagem de Cunha, que não haveria como instalar ainda hoje a sessão do Congresso. Nova sessão já foi convocada por Renan para o dia 6, próxima terça-feira, às 11h30min.

De acordo com informação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), às 20h desta quarta-feira, 30, haveria reunião de lí­deres com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowki. O assunto seria a modulação dos efeitos da decisão do Supremo que considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.


 
 
Categoria fez pressão durante todo o dia

Em Brasí­lia, servidores de quase todos os estados estavam cedo no Congresso, em mais um trabalho de convencimento junto a parlamentares pela derrubada do veto. O Sintrajufe/RS enviou caravana para a capital federal. Além da luta na capital federal, em todo o Brasil, a categoria estava mobilizada. No RS, a vigí­lia teve iní­cio às 8h, nas varas trabalhistas. Houve um almoço de confraternização com salchipão, reunindo JT, JF e JE, e os colegas ficaram no local aguardando para acompanhar a sessão prevista do Congresso.

 
Pela manhã, os servidores, em Brasí­lia, já afirmavam que estaria ocorrendo um balcão de negócios entre governo e Congresso para manter os vetos ao PLC 28/15 e, com menor evidência, à valorização do reajuste de aposentadorias e pensões dos segurados do INSS. Após o anúncio do cancelamento da sessão do Congresso Nacional convocada para hoje, servidores denunciaram a manobra de Cunha e protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados, atirando notas falsas de dinheiro e gritando palavras de ordem como “respeito”, “não somos moeda de troca” e “vendidos”.
 

Há um elemento que torna a disputa mais acirrada sobre o financiamento de campanha: a lei só terá eventual validade para as eleições do ano que vem se for aprovada ainda nesta semana. Renan estaria contra apreciar agora. Toda essa movimentação no Congressoque mais lembra um mercado em que interesses, direitos, cargos e votos são ao mesmo tempo mercadoria e moedainclui ainda a disputa por ministérios na reforma ministerial em curso. Em busca de estabilidade polí­tica , o governo pôs na mesa alguns de seus principais ministérios, entre eles a Saúde e a Educação, que são fundamentais para a população e têm grandes orçamentos. Dilma tenta, com cargos, conquistar o apoio do deputado Eduardo Cunha, seu desafeto polí­tico, enquanto continua martelando, dia e noite, que a reposição salarial do Judiciário colocaria em risco a estabilidade orçamentária do paí­s. O esforço imenso do governo em manter o veto ao PLC 28/15, abrindo mão de tudo o que pode com esse objetivo, por outro lado, demonstra a força da mobilização da categoria que, há mais de 100 dias, enfrenta os Três Poderes da República para garantir sua reposição salarial.
 

Na avaliação do diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que está em Brasí­lia com a caravana do sindicato, “hoje, mais do que nunca, ficou escancarado o grande balcão de negócios que representa a relação entre os poderes”. Na opinião do dirigente, o que está sendo priorizado pelo governo e pela imensa maioria do Congresso Nacional não é a decisão mais justa para a categoria e o povo brasileiro, mas sim quanto cada bancada vai levar, quantos cargos e qual orçamento cada partido terá à sua disposição . Ruy afirma que Dilma está entregando o próprio governo ao PMDB para derrotar uma categoria que vem lutando há mais de 100 dias pela reposição das perdas salariais. É uma vergonha. A batalha é difí­cil, mas nossa luta precisa seguir para garantir a reposição salarial”, conclui.

Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho