A greve da categoria não enfrenta apenas os obstáculos criados por governo, STF e Congresso Nacional para conquistar a reposição salarial. O movimento tem enfrentado, também, a repressão e os ataques ao direito de greve por parte do Poder Judiciário.
Na Justiça Federal de Santana do Livramento, um dos locais onde a greve segue forte no Rio Grande do Sul, um juiz federal solicitou a publicação de portarias que atacam frontalmente o direito de greve dos servidores. No dia 24 de setembro, o juiz federal Lademiro Dors, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento, publicou portaria determinando a retirada da função comissionada de um colega grevista daquela unidade e, no dia seguinte, outra portaria que determina a relotação do mesmo servidor, que passaria a atuar na 2ª Vara Federal daquela cidade. As portarias, em atendimento à determinação do juiz Lademiro, foram assinadas, respectivamente, pelo diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento, juiz federal Rafael Wolff, e pelo diretor da secretaria administrativa, Carlos Dario Lopes Daudt Filho. Ambas as medidas foram tomadas sem qualquer diálogo ou mesmo comunicação prévia ao colega.
Diante desse fato, os grevistas da unidade procuraram o magistrado, a fim de esclarecer o ocorrido e questionar a decisão, por entenderem como repressão ao movimento paredista. Na reunião, o magistrado descartou voltar atrás nos referidos atos administrativos, afirmando que sua decisão já havia sido tomada, e que “outras mudanças ocorreriam”.
No dia de hoje, 29 de setembro, de fato, ocorreram novas mudanças. E, mais uma vez, em prejuízo a um dos grevistas da cidade. Outra colega em greve, da 1ª Vara Federal, também teve sua função comissionada retirada, gerando indignação entre os servidores de todo o estado.
Ainda no dia 25 de setembro, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Reginaldo Lühring reuniram-se com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, cobrando a revogação das portarias e o respeito ao direito de greve. Picarelli informou que tinha agenda na cidade de Santana do Livramento e conversaria com o magistrado, a fim de buscar informações sobre o ocorrido. Entretanto, salientou que determinados atos administrativos estariam na esfera de autonomia e competência da direção do foro de cada unidade. Os dirigentes reafirmaram que, na ausência de prestação de trabalho durante a greve, as medidas só poderiam ter como justificativa a repressão ao movimento, o que é inaceitável.
Em reunião realizada na segunda-feira, 28, o Comando Estadual de Greve decidiu que o Sintrajufe/RS deverá ingressar com ação judicial contra as portarias caso a situação não seja resolvida após a reunião de Picarelli com a direção do Foro da Justiça Federal de Livramento.
Em agosto, o mesmo juiz tentou cercear direito de greve
Esse não é o primeiro caso de ataque ao direito de greve partindo do juiz em questão. Em agosto, foi publicada portaria determinando que três servidores, apontados nominalmente na portaria, retornassem ao trabalho. Essa medida também foi contestada pelo Sintrajufe/RS junto a Picarelli na época.
Na avaliação do diretor Cristiano Moreira, “as medidas tomadas na Justiça Federal de Livramento são uma violência contra o direito de greve, única ferramenta da categoria para exigir reposição das perdas salariais”. O dirigente destaca que a categoria não irá aceitar qualquer repressão ao movimento. “Tomaremos todas as medidas ao nosso alcance para garantir o direito de mobilização dos servidores”, concluiu.
