 
A tarde desta quinta-feira, 17, foi momento de a categoria participar de debate sobre previdência complementar, no auditório da Justiça Federal. Como parte das atividades da greve dos servidores, que já dura mais de 100 dias, diversos colegas estiveram presentes ao auditório e discutiram questões relativas ao tema, tendo como painelista a advogada do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev/RS), Marilinda Marques Fernandes. Formada em Ciências Jurídicas Clássicas pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), Marilinda é especializada em Previdência Social Complementar e atuou como assessora jurídica do Ministério do Planejamento de Guiné Bissau e do Ministério da Previdência Social de Portugal.
Marilinda lembrou que a discussão sobre previdência complementar vem, há tempos, aparecendo junto com ideia de que a administração pública tem que ter o mesmo perfil da inciativa privada, de busca por eficiência a todo custo, de enxugamento da máquina. Essa discussão, lembrou a painelista, desembocou na Reforma da Previdência do governo Lula. Nesse mesmo bojo, destacou, vem a demonização do servidor público federal pela mídia: “vocês têm cada vez mais trabalho, e isso não é visto, e o que não é visto não existe. Por isso a sociedade vê vocês como privilegiados”, afirmou.
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A painelista lembrou que as bases para a Reforma da Previdência e, agora, para a previdência complementar, já constavam no programa de governo de Lula em 2002, no qual aparecia a ideia de um só sistema de previdência básica para todos os trabalhadores. Porém, ao invés de equalizar por cima, foi equalizado por baixo, criando uma “igualdade” entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que é prejudicial a todos.
Marilinda mostrou-se preocupada com a imprevisibilidade do valor do benefício aos servidores que se aposentarem, já que se criará uma dependência em relação à rentabilidade do fundo a ser criado (Funpresp), vinculado ao mercado financeiro. Assim, será retirado dinheiro dos servidores e até mesmo dos cofres do Tesouro para ser colocado no mercado financeiro para especulação: “vai resolver mais uma vez os problemas do mercado financeiro e vai prejudicar mais uma vez os servidores”, criticou a painelista. Para ela, a mudança não resolverá o problema do déficit da previdência e ainda criará novos problemas para os servidores públicos.
 
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Nas falas dos colegas, entre posicionamentos e dúvidas, predominou a preocupação com os novos servidores e com a entrega das aposentadorias ao mercado financeiro. Também foi ressaltadae depois corroborada pelas falas finais de Marilindaa necessidade de manter a luta contra a previdência complementar. Ao mesmo tempo, tanto alguns colegas quanto a painelista avaliam que os servidores estão em uma encruzilhada, já que também seria temerário orientar os novos servidores a não aderirem ao Funpresp. Uma alternativa levantada por Marilinda é lutar para que ao menos seja um fundo público, e não privado.
Por fim, foi destacada a importância de, por meio de debates como o realizado nesta quinta, gerar acúmulo dentro da categoria e fortalecer a consciência sobre o que está ameaçado pela mudança e sobre o que o conjunto dos trabalhadores pode fazer para reverter o preocupante quadro, que se alinha ainda com um caminho de esvaziamento e enfraquecimento do Estado e retirada de direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Ao final do evento, os servidores realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao vice-presidente do Sindsepe/RS, Rogério da Silva Ramos, falecido na quarta-feira, vítima de assassinato.
Por Alexandre Haubrich, Sintrajufe/RS
