O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a reservar para candidatos negros 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor. A decisão foi tomada pelo órgão Especial da Corte, em sessão ocorrida nesta segunda-feira, 18. A medida já valerá para os próximos dois certames do TRT4, cujos editais estão previstos para o segundo semestre deste ano. Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Segurança. A decisão vem após o Sintrajufe/RS ter requerido a todos os tribunais do Rio Grande do Sul a implementação das cotas.
O pedido do sindicato, agora atendido pelo tribunal, cumpre a deliberação do VII Congresso Estadual da categoria, que teve como um dos pontos do Plano de Lutas aprovado a busca por garantia da política de cotas raciais para ingresso nos concursos públicos do Judiciário Federal, com encaminhamento de requerimento aos tribunais do Rio Grande do Sul para implementação na linha que já vigora no Executivo Federal . A última Pesquisa de Saúde realizada pelo sindicato, em 2011, registrava 6,4% colegas autodeclarados negros e pardos, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios do IBGE mostra que, no RS, os autodeclarados negros e pardos são 17,3%, o que mostra a discrepância no acesso e a importância das políticas afirmativas.
Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. No final de abril, a mesma medida foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinando a reserva de 20% das vagas para concursos no âmbito dos dois órgãos.
Atendendo à resolução do Congresso Estadual, e com as definições de cotas para o STF, o CNJ, o TST e o CSJT, o Sintrajufe/RS encaminhou pedido semelhante ao TRE-RS, ao TRT4 e ao TRF4. Nos requerimentos, o sindicato aponta fundamentos jurídicos e sociais para a solicitação, destacando a desigualdade de oportunidades entre brancos e negros e, por fim, requer assegurar o percentual de 20% das vagas de concurso público para preenchimento de cargos deste Tribunal, para concorrência exclusiva por cidadãos de cor negra, fixando-se tal regra nos editais .
A resolução administrativa que regulamentará a cota racial nos concursos do TRT4 será publicada nos próximos dias.
Mais uma vez, comunicação do TRT4 ignora trabalho do Sintrajufe
O Sintrajufe/RS lamenta, porém, que o TRT4 não tenha se referido, na matéria em que anuncia a decisão, aos requerimentos enviados pelo sindicato, nem à participação da entidade na construção dessa mudança. Como se vê acima, o sindicato tem se empenhado na defesa dessa pauta em diversas instâncias, vendo na decisão do tribunal uma importante conquista da categoria e da sociedade na busca por um Judiciário mais plural e democrático.
Não foi a primeira vez que o TRT procurou esconder a participação do Sintrajufe/RS e dos servidores em momentos importantes para a categoria. No dia 14 de abril, a categoria foi a grande força de um ato público contra as terceirizações, realizado em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre, estando os servidores lado a lado com integrantes da administração do TRT e da direção do Foro da JT e com várias entidades do movimento sindical e representativas da magistratura e da advocacia. Na ocasião, o TRT também não reconheceu a participação e a importância da presença dos servidores na mobilização, omitindo a categoria na divulgação do ato.
Sintrajufe/RS, com informações da Secom/TRT4.
