Na próxima segunda-feira, 18 de maio, o órgão Especial do TRT da 4ª Região deve apreciar o recurso administrativo apresentado pelo Sintrajufe/RS no pedido de implementação da extensão dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado que prevê a incorporação do percentual de 13,23%, a todos os servidores da Justiça do Trabalho gaúcha. A sessão terá início às 14h, e o Sintrajufe convoca os servidores a acompanharem o julgamento do recurso.
Entenda o caso
Diante do trânsito em julgado da decisão favorável proferida nos autos da ação ordinária 0041225-73.2007.401.3400, o Sintrajufe protocolou, no dia 19 de dezembro de 2014, requerimentos administrativos junto ao TRT4, TRF4 e TRE-RS pleiteando a incorporação, na remuneração de todos os servidores vinculados aos referidos tribunais, sem distinção, do percentual de 13,23%, bem como o pagamento retroativo a Maio/2003. Ainda, em janeiro deste ano, foi protocolado requerimento no mesmo sentido junto ao STM em Brasília.
O Sintrajufe/RS foi o primeiro sindicato do país a postular a extensão dos efeitos da decisão em âmbito administrativo. Depois, outras entidades ingressaram com pedido semelhante. A Fenajufe apresentou a demanda ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no início deste ano.
O pedido formulado busca garantir para toda a categoria a extensão dos efeitos da ação judicial, considerando a decisão proferida em dezembro de 2014 pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento retroativo e a implementação em folha aos beneficiados do TST, bem como, a implementação em Janeiro/2015 do reajuste na folha de pagamento dos beneficiados vinculados ao TRT4.
O TRT4 indeferiu o pleito, sob o argumento de que não seria possível promover a extensão da decisão judicial aos servidores que não estivessem substituídos na ação. Inconformado, o Sintrajufe interpôs recurso administrativo, que será julgado pelo órgão Especial do TRT4 na próxima segunda- feira, 18 de maio de 2015. Na última quinta- feira, 14, a assessoria jurídica do Sindicato apresentou memoriais aos 16 desembargadores que irão participar do julgamento do recurso.
