Governo distorce dados para atacar projeto que repõe nove anos de perdas

Em documento visivelmente feito às pressas, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual manipula e distorce números e dados para atacar o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. A nota foi elaborada no dia seguinte à reunião da coordenação polí­tica no Planalto, na qual o lí­der do governo no Senado, Delcí­dio do Amaral (PT-MS), levou à presidente Dilma Rousseff (PT) a situação do PLC 28/2015, matéria sobre a qual havia pedido vista na semana anterior para evitar que fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJC).
 
 

 
Em seguida à reunião, representantes do governo repassaram a jornalistas a informação de que a presidente Dilma havia se manifestado contra o reajuste, alegando que ele é incompatí­vel com o ajuste fiscal promovido pelo governo, e cobrado do senador que a proposta fosse travada no Senado. A matéria, já aprovada na Câmara, estava na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (13), mas a votação acabou adiada por falta de quórum. Dilma também teria solicitado à equipe econômica que contestasse o projeto.
 
 
 
A nota do Planejamento desconsidera as perdas causadas pela inflação nos últimos nove anos e, ao comparar os salários dos servidores do Judiciário Federal com os do Poder Executivo, escolhe setores pior remunerados e ignora as tabelas salariais de cargos que exercem funções correlatas no próprio Executivo e no Legislativo e que recebem valores superiores a analistas e técnicos dos tribunais federais.
 
 
 
A tentativa de criar um fato explosivo e atacar o projeto perante a opinião pública e os senadores é ainda mais visí­vel quando a nota estipula o valor de R$ 25,5 bilhões como o custo da aplicação do projeto até 2017. O governo se utiliza do parcelamento do reajuste em seis vezes para somar o custo aproximado de cada uma das parcelas e chegar ao valor de maior impacto. É uma manipulação grotesca , disse Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos e diretor da Fenajufe.
 
 
 
O dirigente sindical aponta uma série de deturpações no documento, que desconsidera o longo perí­odo de perdas decorrentes da inflação e tenta desmoralizar uma proposta de outro poder da República, o Judiciário. O STF tem a obrigação de se manifestar e defender o seu projeto , disse. Até a manhã de quarta-feira (13), o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, não havia divulgado nota sobre o assunto.
 
 
 
Os meios de comunicação comerciais assumiram o valor de R$ 25,5 bilhões como o custo do projeto. A contradição dos números apresentados, porém, fica evidente quando se observa que, caso a proposta fosse aplicada em uma única parcela, e portanto com impacto orçamentário imediato maior, o número divulgado pelo governo teria que ser outro, aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Não haveria parâmetro para estabelecer que o custo de um projeto de reajuste salarial é a soma de sua aplicação ao longo de três anos, quando a lei orçamentária é anual.
 
 
 
Pressão sobre senadores

 
O economista Washington Lima, que assessora o sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud), analisou os argumentos do governo e contestou as suas conclusões: A nota do Mpog sobre o reajuste do PL 7920/2014 (como o projeto tramitou na Câmara), induz a uma série de conclusões equivocadas acerca dos aumentos dos servidores do Poder Judiciário Federal e também quanto ao impacto orçamentário , afirmou.
 
 
 
Nesta quarta-feira, 13, servidores de diversos estados, incluindo uma delegação do Rio Grande do Sul, estiveram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas a sessão acabou sendo adiada por falta de quórum. Como parte da pressão necessária para que se vença os obstáculos impostos pelo governo, a categoria no Rio Grande do Sul realiza paralisação de 24 horas na quinta-feira, 14, com ato público às 14h30min nas varas trabalhistas.
 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.