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O Sintrajufe/RS reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, 8, com o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), relator do PL 956/15 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). Participaram da reunião os diretores Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Ruy Almeida, além das colegas do TRT Elaine Peixoto e Martha Rabenschlag. O projeto de lei trata da criação de novas varas, cargos e funções no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.
No encontro, os diretores do sindicato frisaram a necessidade da criação de novas varas e cargos, diante da defasagem da atual estrutura da Justiça do Trabalho no RS em relação à crescente demanda processual, e solicitaram o apoio do deputado à aprovação do projeto.
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O deputado esclareceu que, na condição de vice-líder do governo, vinha defendendo a rejeição a projetos de ampliação de cargos públicos, por conta de uma posição do governo de buscar barrar esse tipo de iniciativa, mas que, nesse caso, fará a defesa do PL. Assim, Busato prometeu apresentar parecer favorável à manutenção dos cargos e fazer a defesa da ampliação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O deputado revelou, ainda, que o Executivo enumerou dois pontos onde haveria divergência com o projeto: a transformação de 48 cargos em comissão, nível CJ2, em CJ3, e a quantidade de cargos criados, que seria além do necessário para suprir as sete novas varas.
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Os dirigentes lembraram que as últimas varas criadas no estado vieram com muito menos cargos que o mínimo necessário para o trabalho, e que até o momento nem mesmo os parâmetros de distribuição de cargos e funções previstos na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm sendo atendidos, mesmo considerados insuficientes. O sindicato ressalvou a posição de que, ainda que sejam mantidos todos os cargos previstos no PL, será muito difícil atender a todas as carências do quadro. Foi destacado, nesse sentido, que há uma colisão de várias demandas por incremento de cargos em diversas áreas da estrutura da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, tanto na primeira quanto na segunda instância, o que representa um sintoma grave da falta de estrutura para o atendimento da demanda.
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Nesse aspecto, os servidores destacaram a importância da aprovação da integralidade dos cargos efetivos que estão sendo propostos no PL, levando-se em conta a situação precária do quadro. Além da defasagem de cargos das últimas varas criadas, foram frisados pelos servidores os exemplos da recente criação de novos gabinetes de desembargadores no TRT, que forçaram uma redução no quadro de cada gabinete anteriormente existente, além da intenção da magistratura de remanejar cargos e funções no primeiro grau, o que pode acabar agravando o problema.
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Embora apoiando a aprovação do projeto, o sindicato manifestou algumas contrariedades com o que foi proposto pelo TRT4, pois o PL cria apenas cargos de analistas. Os dirigentes defenderam que o trabalho das varas não se faz apenas com analistas, sendo também importante a manutenção do acesso ao cargo público no nível médio. Busato se mostrou sensível à ponderação e solicitou a apresentação de uma proposta sobre essa questão, o que será feito já na próxima semana pelo Sintrajufe/RS.
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O PL 956/15 prevê a criação de 7 novas varas do trabalho, 7 cargos de juiz titular, 16cargos de juiz substituto, 215 cargos de analista judiciário, 35 cargos de oficial de justiça, 165 funções comissionadas FC5 e sete cargos em comissão CJ3, além da transformação de 48 cargos em comissão CJ2 em CJ3. O projeto, por ser de iniciativa do Judiciário, tramita em caráter conclusivo em três comissões da Câmara dos Deputados: CTASP, CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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Reposição salarial
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Ao final da reunião, os representantes da categoria ainda pediram ao deputado que procurasse sensibilizar a bancada do PTB no Senado em defesa da aprovação do PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Busato acolheu a demanda, e garantiu que irá conversar com os senadores, avaliando ser justa a reivindicação apresentada.
