Senador Romero Jucá atende pedido da Fenajufe e PEC 54 terá tramitação separada

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendendo a pedido da Fenajufe e de outras entidades sindicais, apresentou à Mesa do Senado requerimento em que solicita o desapensamento da PEC 54/2013, que concede aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41. Com isso, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), volta a tramitar de forma separada da PEC 56/2013.

 

A iniciativa de Jucá é resultado da pressão da Fenajufe, que enviou carta solicitando que o senador apresentasse requerimento pedindo o desapensamento das duas PECs. Na carta, as entidades argumentam que a PEC 56 se encontra em um patamar mais adiantado e que deve ser votada logo, encerrando a questão dos servidores aposentados por invalidez que não recebem integralidade.

 
Todavia, o apensamento da PEC 54, que trata de assunto diverso, leva a que esta PEC seja rejeitada e que tenhamos que novamente editá-la e começar tudo do zero, após vários anos , explica o documento encaminhado pela federação. A carta ainda explica ao senador Jucá que, tendo o governo divergência na PEC 54, é importante que seja tratada à parte, para que, com o diálogo, o entrave seja superado e a sua tramitação avance.

 
Em sua página no Facebook, Romero Jucá divulgou o requerimento e reconheceu que atendia a uma solicitação dos servidores públicos.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe, Leonor Costa.