Câmara aprova texto-base da MP 665, que dificulta acesso ao seguro-desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6, o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira, 7.

 

Entre os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro. A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

 
Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos perí­odos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefí­cio em intervalos menores. Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.

 
Votação teve confusão e ameaça a deputada

 
Durante a votação, houve discussões acirradas e confusão nas galerias e no Plenário. Das galerias, ocupadas por integrantes da Força Sindical (que tem defendido a terceirização, mas critica as MPs), foram jogadas notas falsas de dólar com os rostos de lideranças do Partido dos Trabalhadores. Em seguida, em meio a discussões acaloradas, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ameaçou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que já havia sido segurada pelo braço pelo deputado Roberto Freire (PPS-PE): “Mulher que está na polí­tica e bate como homem tem que apanhar como homem”, esbravejou Fraga, em uma condenável atitude machista de incitação à violência contra a mulher.

 
MP é parte de ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores, enquanto os mais ricos seguem lucrando

 
A MP 665, em conjunto com a MP 664, aprovada ontem na comissão especial designada para tal fim, violenta direitos previdenciários conquistados pela classe trabalhadora brasileira. É parte de um ajuste fiscal que, juntamente com o projeto de ampliação das terceirizações, busca colocar a crise econômica na conta dos trabalhadores. Enquanto isso, quem não está em crise são as elites: no iní­cio da semana, por exemplo, o Itaú Unibanco anunciou lucro de quase R$ 6 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2015, alta de 29,7% em relação ao mesmo perí­odo do ano passado.

 
Contra as reiteradas tentativas de retirar direitos dos trabalhadores, é preciso responder com forte mobilização organizada de forma unitária pelo conjunto da classe trabalhadora. Assim, os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul irão realizar paralisação de 24 horas no próximo dia 14, com ato público em frente ao prédio da Justiça do Trabalho às 14h30min, e nova paralisação, convocada pelas centrais sindicais, no dia 29 de maio.