O foco do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira, 5, deve se concentrar nas medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, o seguro defeso e a pensão por morte (MPs 664/14 e 665/14).
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As MPs em questão representam fortes ataques à Previdência, na contramão dos interesses da classe trabalhadora, a quem o governo busca penalizar como forma de solução à crise econômica. Juntamente com outras entidades e centrais sindicais, o Sintrajufe/RS tem colocado a luta contra essas medidas como pauta fundamental de mobilização, assim como outras medidas que caminham no mesmo sentido, como o PLC 30/2015 (antigo PL 4.330/04), que amplia as terceirizações. Nas últimas semanas, ministros da área econômica estiveram no Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as medidas provisórias propostas do governo.
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Seguro-desemprego
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A medida provisória do seguro-desemprego (665/14) já tranca a pauta do Plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na quarta-feira, 29, com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
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O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.
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O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.
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Comissão mista
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Já a MP 664, que entre outras medidas altera as regras da pensão por morte, inclusive aos servidores públicos, pode ser votada pela comissão mista nesta terça-feira, 5, em sessão marcada para as 14h30min, e então passará a trancar as votações em Plenário. Na última terça-feira, 28, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou seu parecer com diversas modificações em relação ao texto do governo. Um pedido de vista coletivo adiou a votação.
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A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relatoroutra regra que não existia na lei.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Agência Câmara.
