A redação final do PL 7.920/2014, que trata da reestruturação do atual Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, está na pauta da reunião de quinta-feira, 23, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No último dia 16, passada o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL, apresentou o texto a ser votado amanhã pelos membros da CCJ.
No dia 14, encerrou-se o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, mas nenhum recurso foi apresentado. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal depois de aprovada a sua redação final.
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A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que, no Senado, o projeto deve tramitar também em caráter terminativo. Nesse caso, o PL 7.920/14 pode ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas podendo também receber recurso para ir ao plenário.
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A Fenajufe e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a reposição salarial possa ser finalmente aprovada. Na semana passada o Sintrajufe/RS já procurou os senadores do Rio Grande do Sul e conseguiu reunir-se com a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que é suplente da CCJ do Senado e garantiu seu empenho no apoio ao projeto de reposição salarial.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe, por Leonor Costa.
