Foi aprovado ontem, 8 de abril, com 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do PL 4.330/04, que libera todos os tipos de terceirização no serviço público e na iniciativa privada, inclusive em relação a atividades-fim. Os destaques devem ser votados na próxima terça-feira, 14.
Apenas três partidosPT, PCdoB e Psolorientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.
Para aprovar o projeto, que estava parado na Câmara desde o ano 2004, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou e o pôs em votação, apesar de uma medida provisória trancar a pauta da Casa. Para isso, aplicou pela primeira vez questionável entendimento de que as medidas provisórias só trancam a pauta após serem lidas em plenário. Caso isso prevaleça, na prática as MPs só vão trancar a pauta quando o presidente da Câmara assim desejar, já que é a ele que cabe ler as medidas e não há prazos estabelecidos para isso. Â
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A decisão de Cunha e a aprovação dos projetos estão sendo questionadas judicialmente no Supremo Tribunal Federal. Mas há outro questionamento ético: o parlamentar é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto recebimento de propinas de empreiteiras no esquema de corrupção da Petrobras. As empreiteiras estão entre as empresas que mais fornecem mão de obra terceirizada no país e são, portanto, grandes interessadas no projeto. Além disso, recebeu doações eleitorais declaradas de empresas que estão envolvidas no esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.
Entenda o PL 4.330/04
O PL 4.330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO), permite a ampliação das terceirizações no serviço público e na iniciativa privada, inclusive a contratação de terceirizados para cumprimento da atividade-fim dos órgãos públicos e das empresas. Na prática, o projeto é uma privatização velada dos serviços públicos, aumenta ainda mais a precarização do trabalho e põe em risco a manutenção de cargos públicos.
Mobilizações contra o projeto
Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa parte do grande empresariado nacional, comemorou a aprovação, a mobilização dos trabalhadores contra o PL foi intensa durante os dias de votação. O diretor Fagner Azeredo, a diretora Patrícia Policarpo e mais três colegas foram a Brasília nesta semana participar das ações que buscam barrar o projeto, que ataca frontalmente direitos do conjunto da classe trabalhadora.
No dia 7, manifestações contra a liberação das terceirizações se espalharam por todo o país. Em Brasília, os manifestantes se concentraram na entrada da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, impediu o acesso dos trabalhadores à Casa. Além disso, houve truculência da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Legislativa contra os manifestantes, o que acarretou ferimentos graves em várias pessoas.
O diretor Fagner afirma que a aprovação da projeto da terceirização é um grave ataque à classe trabalhadora como um todo “Para além de precarizar ainda mais as relações de trabalho na iniciativa privada, permitindo que a exploração dos trabalhadores seja o combustível para o lucro das empresas, ainda teremos prejuízos muito grandes na prestação do serviço público”, explica o dirigente, ressaltando que as atividades-fim também poderão ser terceirizadas. “O Poder Legislativo não está a serviço do povo ou dos trabalhadores, que de forma truculenta foram impedidos de entrar no Congresso Nacional para protestar contra a aprovação do PL 4.330”, conclui Fagner.
Deputados gaúchos que votaram pela aprovação do PL 4.330:
Onyx Lorenzoni (DEM)
Afonso Motta (PDT)
Giovani Cherini ( PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
José Fogaça (PMDB)
Mauro Pereira (PMDB)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Carlos Gomes (PRB)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Deputados gaúchos votaram contra o PL 4.330:
João Derly (PCdoB)
Osmar Terra (PMDB)
Heitor Schuch (PSB)
Jose Stédile (PSB)
Danrlei (PSD)
Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Henrique Fontana (PT)
Marco Maia (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notícias, Carta Capital e Correio do Povo; Charge, Vitor Teixeira
