Está na pauta da sessão de terça-feira, 7, da Câmara dos Deputados, a votação do PL 4.330/04, que libera quase totalmente a possibilidade de terceirização de serviços, tendo como única exceção o caso de trabalhadores empregados domésticos. O projeto permite a ampliação das terceirizações no serviço público e na iniciativa privada, inclusive da atividade-fim dos órgãos públicos e das empresas. Na prática, o projeto é uma privatização velada dos serviços públicos, aumenta ainda mais a precarização do trabalho e põe em risco a manutenção de cargos públicos.
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Como parte da luta contra as terceirizações e pela valorização do serviço público, o Sintrajufe/RS enviará cinco colegas a Brasília para acompanhar a votação do PL 4.330/04 e pressionar pela reprovação do projeto, em um ato público promovido por diversas categorias e que reunirá os trabalhadores contra as terceirizações. Irão a Brasília os diretores Fagner Azeredo e Patrícia Policarpo dos Santos, e os colegas Ari Antônio Heck (aposentado), Paulo Cezar Hoehr (TRT), e Paulo Jesus de Andrade e Silva (JT Pelotas).
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Sob o pretexto declarado de regulamentar a terceirização no país, o PL 4.330/04, na prática, a libera em todos os setores de uma empresa, inclusive a atividade-fim – a essência de sua atividade. Isso significa que uma escola poderá funcionar sem ter um único professor contratado diretamente por ela ou um hospital poderá atuar sem médicos e enfermeiros em seus quadros profissionais. Pesquisas do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) mostram que o trabalhador terceirizado tem salários menores, trabalha mais horas e permanece menos tempo em um mesmo emprego.
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O projeto, que une governo e empresários, também permite que empresas contratantes fiquem isentas da responsabilidade subsidiária com os direitos trabalhistas dos terceirizados. Para isso, precisam comprovar que se certificaram regularmente que os depósitos do FGTS e da contribuição previdenciária estavam sendo devidamente feitos pelas contratadas. Caso seja convertido em lei, o projeto terá reflexos ainda nos serviços públicos. O PL 4.330/04 poderá ser usado pelo governo para ampliar a terceirização no setor e ajudar a ‘regularizar’ serviços que já contam com terceirizações questionadas na Justiça.
