O PL 7.920/14, que trata da reposição salarial da categoria, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã de hoje, depois de ter recebido parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na semana passada. A aprovação foi uma conquista do trabalho dos servidores, que desde ontem, negociaram a inversão de pauta. Como resultado, o PL, que era um dos últimos itens da pauta, foi o quinto votado na sessão de hoje. O diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso está em Brasília e acompanhou a votação.
A sessão foi tumultuada, pois a pauta tinha vários itens polêmicos, como a PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. Devido ao grande número de pessoas presentes, a segurança da Câmara restringiu o acesso, e muitos servidores do Judiciário que foram à CCJC ficaram do lado de fora.
A categoria lutava também contra possíveis manobras do governo. Um assessor da liderança do PT havia informado a dirigentes da Fenajufe que o partido elaborara um parecer técnico contrário ao PL 7.920/14, alegando inconstitucionalidade e antijuridicidade do projeto de reposição salarial dos servidores Judiciário. Havia, ainda, a informação de que a orientação do governo era de que fosse pedida vista do projeto, para impedir a votação. No entanto, devido à pressão dos servidores, o PL foi aprovado sem nenhum parecer contrário ou pedido de vista.
Com a aprovação na CCJ, o PL 7.920/14 será encaminhado à Mesa da Câmara, até a sessão subsequente, quando será anunciado na Ordem do Dia. Então, será aberto o prazo de cinco sessões para recurso aoplenário. O recurso, caso apresentado, deverá conter as assinaturas de pelo menos 52 deputados. Caso não seja apresentado recurso, o PL segue para o Senado. O diretor do Sintrajud/SP Antonio Melquíades, o Melqui, alerta para o risco de o governo tentar levar o projeto ao plenário. Na conversa que teve com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ouviu do parlamentar que é provável que isso aconteça. Vamos procurar os deputados para que eles não assinem , disse o dirigente.
Governo segue intransigente e a mobilização é fundamental
O projetoestá avançando no Legislativo, o que é importante, mas persiste o problema da falta de previsão orçamentária. Ao aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2015(LINK), oCongressonão aprovou valores para a reposição salarial da categoria, por falta de aval do governo. Portanto, para o PL 7.920/14 ser aprovado no Congresso, é fundamental que o STF e o governo Dilma (PT) negociem a inclusão de verba suplementar no orçamento.
O coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira acompanhou a sessão da CCJC e avalia que a situação política não se modificou com a aprovação do projeto, pois não há notícia de negociação entre o governo Dilma Rousseff (PT) e o STF. Segundo ele, a aprovação do PL 7.920/14 é mais um elemento de desgaste para o governo, que está interferindo na autonomia de outro Poder, e de pressão da categoria para forçar uma negociação que viabilize os valores.
Chegamos aqui pelo acúmulo das greves, dos atos públicos, da pressão constante da categoria que vem trabalhando de forma articulada com pressão na via institucional. E essa mobilização precisa continuar”, afirma ele. A categoria mobilizada, em conjunto com os demais servidores federais, é que fará avançar as pautas em 2015, avalia o dirigente.
Sintrajufe/RS convoca: dia 8 de abril, todos à paralisação e ao ato público na JF
Segundo o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso, foi uma vitória importante, na qual os servidores conseguiram trabalhar junto aos deputados para barrar uma possível manobra do governo. “O próximo passo é a retomada da mobilização da categoria, mostrando ao governo e à cúpula do Judiciário a grande insatisfação dos servidores”, afirma.
Para forçar o STF e o governo a negociar, a categoria precisa estar mobilizada. No dia 8 de abril, todos devem parar o trabalho por duas horas e fazer uma grande mobilização. Em Porto Alegre, todos ao ato público, às 14h30min, na 1ª Instância da Justiça Federal!
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notícias; por Hélcio Duarte Filho
