Na pauta da sessão desta quarta-feira (25), o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal poderá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJC). O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é favorável à aprovação do PL 7920/2014. O Sintrajufe/RS irá acompanhar a sessão, que deve começar às 10h.
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O projeto foi pautado após solicitação da Fenajufe e de sindicatos estaduais: Conseguimos o compromisso do relator de apresentar o parecer e do presidente da comissão de colocar o projeto em pauta , relata o diretor do Sintrajud/SP Antonio Melquíades, o Melqui.
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O LutaFenajufe apurou que o governo, aparentemente, pode até não impor resistência à aprovação do projeto na comissão, última da tramitação da matéria na Câmara, de onde deve ir para o Senado. Independentemente do que aconteça, no entanto, o governo de Dilma Rousseff (PT) segue contrário à proposta.
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A posição do governo petista ficou outra vez evidente na aprovação do orçamento para 2015, no dia 17 de março, sem a previsão de recursos para os projetos salariais dos servidores do Judiciário e do MPU. Segundo Melqui, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixaram isso claro nas conversas das quais participou com eles, ao lado de outros servidores, na tentativa de incluir a previsão de dinheiro para os projetos no orçamento.
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Além disso, não há notícia de que a cúpula do Supremo Tribunal Federal esteja negociando com o governo a questão. Ao contrário, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse há poucos dias que “não sabia mais o que fazer” com relação a isso e que a presidente Dilma estava inacessível.
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Dois dias após a votação do orçamento, os ministros do Supremo acataram recurso extraordinário movido pela Advocacia-Geral da União contra a incorporação dos quintos por servidores referente a 1988 a 2001. A decisão, que derruba centenas de outras favoráveis aos servidores, por seis votos a três, traz a aparência de um tribunal em sintonia com o “ajuste fiscal” que o governo tenta impor com medidas que cortam direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.
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De todo modo, a pressão de dirigentes sindicais para que os projetos salariais sejam aprovados vai continuar. É parte de uma luta política para pressionar o governo e o próprio Supremo. O eventual voto favorável dos deputados na CCJC ao PL 7920, porém, deve ser observado nas suas reais dimensões: como parte de uma luta contra o arrocho salarial que ainda precisa crescer muito para alcançar seu objetivo. Para isso, trabalha-se com a combinação da luta específica da categoria com a tentativa de agregar forças com outros setores do funcionalismo que participam da campanha salarial unificadae que preparam uma jornada de mobilizações para Brasília de 7 a 9 de abril.
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Por enquanto, a resistência do governo se mantém. Para derrubá-la, avaliam dirigentes sindicais não alinhados ao Planalto, é preciso que a indignação da categoria se converta numa imensa mobilização. Nesse sentido, o Sintrajufe/RS convoca todos os servidores do Rio Grande do Sul para uma paralisação de duas horas no dia 8 de abril, com ato público às 14h30, na 1ª Instância da Justiça Federal.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe, por Hélcio Duarte Filho.
