Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 19, a portaria conjunta nº 1, de 18 de março, que reajusta os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. A portaria é assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários da portaria passam a ser, respectivamente, de R$ 799,00 e de R$ 632,00. De acordo com a portaria, os valores são retroativos a 1º de janeiro e a implantação fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.
O reajuste dos benefícios vinha sendo pautado pelo Sintrajufe/RS, pela Fenajufe e por outros sindicatos da categoria desde o início do ano, quando o Supremo Tribunal Federal elevou os auxílios para os seus servidores.
O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida afirma que o reajuste dos auxílios é um pequeno passo positivo, mas que há ainda muito a avançar. “Seguimos sem a reposição salarial, e outras parcelas, como a indenização de transporte dos oficiais de justiça, seguem sob defasagem e onerando os servidores”, avalia. Para o dirigente, é fundamental a participação da categoria na paralisação programada para 8 de abril, em todo o estado, para pressionar por mais avanços.
O Sintrajufe/RS irá acompanhar e cobrar de imediato a implementação do reajuste dos benefícios em todos os ramos do Judiciário Federal no estado.
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