
Nas últimas semanas, representantes da categoria vêm marcando presença no Congresso, em contato com parlamentares para pressionar pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Na terça-feira, 11, foiaprovado na CCJ da Câmara o PL 7.027/13, que trata da isonomia entre chefias de cartórios eleitorais das capitais e do interior. O projeto deve seguir para o Senado, após mais de um ano de esforço e pressão dos servidores sobre os deputados. De acordo com o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Santos, o governo Dilma Rousseff (PT) forma um paredão para impedir a aprovação de políticas e projetos do Judiciário, mas o PL foi aprovado graças a um esforço de articulação da federação, aproveitando o momento de desarticulação política do governo no Congresso.
Os projetos de revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU (7.920/14 e 7.919/14, respectivamente) são prioridade. Ontem, o coordenador-geral e o diretor do Sintrajud/SP Antônio Melquíades reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE). Os dirigentes insistiram na necessidade de inclusão dos valores dos projetos de reajuste dos salários dos servidores na proposta orçamentária. Jucá disse que está impedido de fazer qualquer alocação de recursos, pois não há aval do governo.
Magistrados só se movimentaram para tratar de pautas próprias
Segundo Adílson, a Fenajufe não conseguiu mais contato com o STF desde fevereiro. Estamos buscando contato, cobrando uma efetiva atuação da cúpula do STF e da Procuradoria-Geral da República . Segundo o dirigente, o dever da cúpula do Judiciário não cessou com o envio dos projetos. No entanto, enquanto os servidores fizeram greves, atos públicos, caminhadas, não se viu atuação do Poder Judiciário desde o envio do PL 6.613/09 ao Congresso, afirma Adílson.
Ele informa que, nas conversas com parlamentares, os servidores ouviram que o Judiciário só entrou em campo para negociar as pautas da magistratura . Portanto, diz o dirigente, em que pesem o atraso, a subserviência em relação ao Executivo, é preciso que o STF e a PGR ajam com autonomia e negociem com o governo, para que os valores dos projetos sejam incluídos no orçamento de 2015.
Estratégia na CCJ
No Congresso, a federação está cobrando a aprovação dos PLs e que o Legislativo aja como poder autônomo em relação ao governo. O dirigente afirmou que, nas conversas com os parlamentares, a Fenajufe tem lembrado que o Legislativo aceitou a ingerência do governo, que cortou o orçamento. A federação tratou ainda do descumprimento da liminar da ministra Rosa Weber sobre o mandando de segurança MS 33.186, que determinou ao Congresso a inclusão dos recursos no anexo V do projeto de Lei Orçamentária de 2015.
Para Adilson, os parlamentares só afirmam a autonomia da Casa em causa própria. No entanto, a Federação está buscando aproveitar as contradições do parlamento para estabelecer um espaço negocial. A estratégia da federação é esgotar o prazo final de apresentação de emendas para o PL 7.920/14 na CCJ, que seria o dia 17 de março. Na sessão seguinte, conforme negociado com a Fenajufe, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantirá a apresentação do projeto na pauta comissão e, também seguindo acordo com a federação, o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentará seu parecer favorável.
Como a tramitação se dá em caráter terminativo, depois de aprovado na CCJ o PL 7.920/14 segue para votação no Senado. Adílson informa que, em contato com a Fenajufe, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), empenhou sua palavra de que o trâmite será rápido.
Em perspectivas reais, esse é o quadro , resume Adílson. Segundo ele, o trabalho em Brasília tem sido intenso e continuará, mas a categoria precisa ter claro que, para avançar, é necessário, também, construir o calendário de mobilização e organizar a luta nos estados. O Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar da primeira assembleia geral  de 2015 (neste sábado, 14 de março, às 14h30min, no auditório das VTs) para construir a resposta da categoria a essa situação.








