Enquanto o governo federal achata anualmente os benefícios do INSS e, agora, com a medida provisória 664, quer cortar as pensões pela metade, nada é feito com relação aos políticos marajás, que recebem aposentadorias escandalosas. Uma matéria da revista Congresso em Foco aborda o descalabro das superaposentadorias de ex-congressistas e ex-governadores no Brasil e mostra que, enquanto assalariados precisam trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar, têm o benefício limitado a um teto e ainda sofrem uma brusca redução do seu valor com o chamado fator previdenciário, para os políticos, a situação é bem diferente.
No Congresso, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de apenas oito anos de contribuição. Para governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem a aposentadoria. Essa despesa, paga por todos os brasileiros, não é pequena. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhõesem valores atualizadosnos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas.
Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Só no ano passado, o gasto total ficou em R$ 116 milhões, com o benefício de 2.237 segurados, sendo 549 ex-parlamentares e 542 dependentes. Além disso, todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão.
No momento da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237. A situação é completamente oposta à dos aposentados do INSS: quem ganha mais do que o piso previdenciário recebe reajustes inferiores aos do salário mínimo. Este ano, por exemplo, o reajuste foi inferior à própria inflação oficial do país.
Alguns exemplos
A revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPC pagos pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram cruzados com as pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido governador biônico por Santa Catarina durante a ditadura militar. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido governador de Pernambuco. Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24 mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista legislativo do Senado.
A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de 60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990. O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço de R$ 8,7 mil do instituto.
Aposentadoria de deputados no RS custa quase R$ 3,5 milhões por ano
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em 2014, um programa de aposentadoria especial para os deputados estaduais. O pagamento do benefício vai custar quase R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.
Para se aposentar pelas regras do plano, são necessários 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade. Mas podem ser contabilizados os anos de exercício de mandatos exercidos em Câmaras de Vereadores e na Câmara dos Deputados e aposentadorias proporcionais para aqueles com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Podem, ainda, ser considerados tempos de contribuição reconhecidos pelos sistemas de previdência social do serviço público, civil ou militar e da atividade privada, rural e urbana, além do tempo de exercício do mandato.
Em função dessas possibilidades, os cálculos preliminares indicam que, após dois mandatos, os parlamentares já poderão se aposentar com valores superiores aos do teto do INSS; muitos poderão receber os subsídios integrais. O Conselho da OAB-RS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aposentadoria especial. O relator da matéria no Conselho da OAB, Carlos Roberto de Siqueira Castro, apontou no seu voto que houve ofensa ao princípio republicano com a aprovação e posterior promulgação da lei. Também acusa os parlamentares de legislarem em proveito próprio, além de classificar a lei como irracional e imoral .
Fonte: Sintrajud, CSP Conlutas, Terra e O Globo
