Na última sexta-feira, 23, o Sintrajufe/RS protocolou, junto à presidência do TRF, uma petição na qual pede mudanças nas regras para cumprimento de mandados nas Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs). O objetivo é atender o que foi acordado em uma mesa de conciliação na Corregedoria, ainda em 2014, quando estiveram presentes os diretores das seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de representantes do Sintrajufe/RS e da Assojaf.
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Na petição protocolada na sexta-feira o sindicato pleiteia que a obrigatoriedade para cumprimento de mandados nas UAAs seja apenas naquelas unidades onde houver oficial de justiça designado para atuar no local, a fim de evitar a sobrecarga de trabalho e deslocamentos excessivos daqueles oficiais lotados na subseção competente, algumas com mais de 200 km de distância.
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O tema foi tratado ainda em novembro, em reunião do Sintrajufe/RS e da Assojaf com o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, e com o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli. Na ocasião, os representantes da categoria lembraram que as distâncias percorridas são muito longas e que há problemas como congelamento da indenização de transporte, falta de planejamento na implantação das UAAs sem estrutura própria e necessidade de lotação de pelo menos um oficial de justiça nas unidades avançadas com maiores problemas. Como resposta, ouviram a sugestão de formalização dos problemas relatados, o que foi feito.
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Para que a nova regra para o cumprimento de mandatos nas UAAs passe a valer, o sindicato busca uma adequação na Resolução 109/2013, que regula as Unidades Avançadas de Atendimento. O processo SEI possui o número 00007854420154048000 e pode ser consultado na intranet da Justiça Federal.
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Leia AQUI a íntegra da petição protocolada pelo Sintrajufe/RS.
