Fenajufe se reúne com Lewandowski e garante: aumento só para juí­zes criou impasse e terá reação

 

Em reunião na tarde de quarta-feira, 21, dirigentes da Fenajufe disseram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que a categoria não aceitará o aumento apenas para juí­zes. Os representantes da Fenajufe destacaram ainda que isso criará um impasse em 2015 caso não seja revertido pelo Poder Judiciário Federal, podendo levar a novas mobilizações e à greve.
 

Lewandowski argumentou que “fez tudo o que pôde” para impedir a exclusão dos servidores do acordo que resultou no aumento para os magistrados, e mais uma vez prometeu “empenho” para incluir a previsão de recursos para a proposta salarial na Lei Orçamentária Anual de 2015, mas voltou a dizer que “a conjuntura é difí­cil”. O ministro informou ter conversado sobre a demanda dos servidores com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas admitiu não haver nada sendo encaminhado de concreto com o governo neste sentido, e que nem sequer há um interlocutor designado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para isso.
 

Mesa de negociação

 
Foi a primeira reunião do presidente do STF com dirigentes da Fenajufe após o desastroso desfecho da questão salarial para os servidores no final de 2014. Mas pouca coisa mudou em relação às justificativas do ano passado. A categoria precisa se preparar para novas mobilizações em 2015, nenhuma garantia foi dada sobre possibilidade de reajuste , avalia o servidor Saulo Arcangeli, um dos dirigentes da Fenajufe na audiência. Temos que participar da campanha unificada dos servidores públicos federais e fazer muita pressão sobre o governo Dilma, o STF e a Procuradoria-Geral da República , defende.

 
Cobrado pelos servidores, Lewandowski disse ter acordo com a instalação de uma mesa permanente de negociação e prometeu encaminhar isso via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também sinalizou ser favorável à formação de uma comissão para tratar exclusivamente da carreira, outra proposta apresentada pela federação. Representada na reunião pelos servidores Saulo Arcangeli, Cledo Vieira e João Batista, a Fenajufe apresentou a pauta de reivindicações atualizada, na qual cobra, por exemplo, a extensão dos 13,23% para toda a categoria (ver resumo ao final do texto), demanda em que o Sintrajufe/RS foi pioneiro, com a apresentação dç requerimentos administrativos a todos os tribunais regionais do estado.
 

Contradição

 
Logo no começo da reunião, Lewandowski tentou explicar o fracasso do prometido “empenho” para que tanto o projeto dos servidores quanto o dos juí­zes fossem aprovados em conjunto. Disse que fez o que pôde e que o aumento dos magistrados só saiu porque os parlamentares tinham interesse nele, para aumentar os próprios vencimentos. Ficou contrariado, porém, ao ser questionado sobre por que não retirou o projeto dos juí­zes para pressionar o Congresso a incluir o dos servidores, já que ambos eram de autoria do STF.

 
Ao tentar justificar, se contradisse ao alegar que as associações de juí­zes estavam unidas e haviam pressionado muito, enquanto os servidores “demonstravam divisão”. Pouco antes, como se viu, havia dito que o motivo da aprovação do projeto dos magistrados era o interesse dos parlamentares e não a pressão dos juí­zes.

 
Os representantes sindicais cobraram, então, uma posição firme nesse momento junto ao governo. Lewandowski respondeu que naquele mesmo dia ligaria para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, cobrando a inclusão dos recursos no orçamento e o estabelecimento de um canal de intermediação entre o governo e o STF. Disse ainda que seguirá cobrando do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, a inclusão da previsão orçamentária para o projeto.

 
O ministro disse entender a insatisfação da categoria e reconhecer o direito de greve. Mas assinalou que, nesse caso, agiria como administrador para assegurar a prestação jurisdicional, que disse ser serviço essencial. No final do mês, os servidores participam da primeira reunião nacional do ano das entidades sindicais do funcionalismo federal para traçar as bases da campanha salarial de 2015, à qual o Sintrajufe/RS enviará representante. A ideia é unir forças para enfrentar o governo e defender pontos comuns na pauta de reivindicações, dentre eles a data-base.

 
Algumas das questões abordadas na reunião

 
Mesa de Negociação – A Fenajufe defendeu a instalação de uma mesa permanente de negociação paritária, com representantes da federação e dos tribunais superiores, com o objetivo de tratar das questões de interesse da categoria. O presidente do STF disse concordar com a proposta e se comprometeu a encaminhá-la via CNJ. Lewandowski também sinalizou ser favorável à formação de uma comissão para tratar exclusivamente das questões relacionadas à carreira, outra proposta apresentada pelos servidores.

 
Reposição salarial para todos – Os servidores reafirmaram a defesa da aprovação do projeto que repõe perdas salariais (PL 7.920/14). Lewandowski disse que segue favorável, busca um interlocutor no governo para negociar e tentará incluir os recursos no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015. Mas não apresentou qualquer perspectiva concreta.

 
Jornada de 30 horas – A Fenajufe defendeu a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, para todos os servidores e tribunais. Ele disse que incluiria isso nas discussões, mas não quis antecipar posição naquele momento.

 
Data-base – Os servidores cobraram uma posição do STF sobre o julgamento da ação que pleiteia indenização pelo desrespeito à data-base. Lewandowski disse que seria importante procurar o ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo, e demais ministros. Os dirigentes sindicais questionaram a posição do presidente do Supremo sobre o assunto, que disse não ter nada fechado e que pode mudar de opinião a depender dos argumentos.

 
Extensão dos 13,23% – A Fenajufe defendeu a extensão dos 13,23% para todos os servidores e tribunais. Os coordenadores da federação lembraram que os 11.98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e, depois, estendidos administrativamente para todo o Judiciário Federal. O presidente do Supremo demonstrou não ver possibilidade de extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreirasos servidores retrucaram que não se trata de isonomia, mas cargos da mesma carreira. Ao final, Lewandowski disse que deveria ser buscada pelos servidores uma via jurí­dica para assegurar o pagamento.

 
Reenquadramento “ Os servidores defenderam uma compensação pecuniária para quem estava nos ní­veis C14 e C15 da tabela salarial e não foi contemplado pelo reenquadramento, que levou vários servidores a subir dois padrões na carreira. O ministro disse que isso é uma questão que pode ser encaminhada administrativamente e designou o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para acompanhar o caso.

 
Cotas – A Fenajufe solicitou a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal de reserva de 20% de vagas para negros nos concursos públicos, nos moldes da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Lewandowski disse ser sensí­vel à causa e ficou de avaliar.

 
Passivos – Os servidores reiteraram a defesa do pagamento de todos os passivos trabalhistas devidos à categoria.

 
FC e CJ “ A Fenajufe afirmou que aumento de FC e CJ não é solução salarial para a categoria, se posicionou contra projeto neste sentido defendendo a valorização do salário como polí­tica de valorização dos servidores.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe, por Hélcio Duarte Filho.

Últimas notícias

Empresários e políticos fazem campanha por demissão de trabalhadores que votaram em Lula; veja como denunciar

Até dia 29/10 Sintrajufe/RS distribui ingressos cortesia para show da Bataclã FC; veja como garantir o seu

Estudo do Dieese aponta risco para 2,2 milhões de empregos com “tesouraço”; leia a íntegra

Quintativa do Núcleo de Aposentados, dia 29, terá encontro no Café da Catedral