O governo federal anunciou no dia 29 de dezembro, no apagar das luzes de 2014, uma série de Medidas Provisórias que atacam frontalmente diversos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Ainda antes de assumir o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) dá demonstrações de que os próximos momentos serão de golpes contra os trabalhadores e, consequentemente, será preciso ainda mais mobilização e luta para evitar ainda mais perdas.
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Espécie de “minirreforma da Previdência”, o grupo de medidas afeta os benefícios de seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. As MPs, que já passaram a valer depois de publicadas no Diário Oficial, precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida, prazo que começa a contar a partir do fim do recesso legislativo, em 2 de fevereiro. Além da oposição, parte da própria base de apoio do governo já manifestou contrariedade às medidas.
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Pensão por morte muda para celetistas e servidores federais
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A mudança que afeta diretamente os servidores públicos federais diz respeito à pensão por morte. No caso desse benefício, direitos já conquistados serão retirados, tanto para trabalhadores celetistas quanto para os servidores federais. A MP 664 altera a legislação para exigir uma carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursosatualmente não existe qualquer carência. Além disso, foi estabelecido um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. No caso dos trabalhadores celetistas, o valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente, chegando ao limite de 100% do salário (esse corte, porém, não atinge os servidores públicos), e a pensão terá novos limites de tempo para que possa ser recebida: o valor vitalício será apenas para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida, sendo proporcional a partir daí. No caso das alterações promovidas na Lei 8.112/90, que afetam os servidores públicos federais, as mudanças entram em vigor a partir de 1º de março de 2015.
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Novas regras atingem também outros direitos de celetistas
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Com as mudanças anunciadas e já em vigor, também será mais difícil para os trabalhadoresespecialmente para os mais jovens, que recorrentemente acessam espaços de trabalho precarizadosreceberem o seguro-desemprego. Isso porque o tempo mínimo de trabalho exigido para acessar o seguro foi triplicado, passando de seis para 18 meses na primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses. O próprio governo admite que 74% do seguro-desemprego é pago a quem está entrando no mercado de trabalho. Ou seja, quem mais precisa do auxílio não poderá mais recebê-lo.
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O abono salarial (salário mínimo pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos por mês) também sofre limitações, passando a ser pago apenas ao trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses no ano, enquanto anteriormente o mínimo era de 30 dias. Além disso, o valor do abono passa a ser proporcional ao salário do beneficiário. Outro direito que sofre ataque com as MPs é o auxílio-doença. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes. Outro problema é que as próprias empresas passam a ter autorização para realizar as perícias médicas (e não apenas o INSS, como ocorria antes), o que na prática dificulta fortemente o acesso a esse direito.
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Há, ainda, um ataque ao seguro-defeso, benefício de um salário mínimo aos pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. A mudança veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.
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A crise na conta dos trabalhadores
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Enquanto o governo segue ampliando benefícios fiscais ao empresariado e gastando quase 50% do Orçamento da União com o pagamento da dívida pública, são os trabalhadores que pagam a conta. As Medidas Provisórias anunciadas no final do ano significam um corte de R$ 18 bilhões na Previdência, e prejuízos a todos os que necessitam e podem vir a necessitar de algum dos benefícios atacados com as mudanças. São os trabalhadores pagando a conta da crise e, mais do que isso, da opção do governo pelos empresários e pelo arrocho, sinalizada para os próximos quatro anos desde o anúncio da equipe econômica do segundo mandato de Dilma. Embora o governo argumente que o objetivo é a “moralização” da concessão dos benefícios, apenas restringe o acesso aos direitos, sem sequer falar em fiscalização.
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Além disso, a presidente Dilma Rousseff contraria seu próprio discurso de posse, quando afirmou que nenhum direito seria retirado: “Reafirmo meu profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Dilma na ocasião. E foi além: “Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. Só mais direitos e só o caminho a frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês. Esse é o juramento que faço perante essa praça”.
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O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida avalia o conjunto de medidas: “Dilma não teve a coragem de propor essas medidas durante a eleição, mentiu à população ao afirmar que não mexeria nos direitos previdenciários, e entregou esse ataque como presente de final de ano aos trabalhadores. O governo segue priorizando os mais ricos, com quase metade do orçamento federal reservado para juros aos rentistas, às custas de cortes nos benefícios de quem mais precisa: órfãos, viúvos e desempregados”, afirma. Também diretor do sindicato, Fagner Azeredo aponta as necessidades que se colocam a partir das mudanças e de outros problemas que já vêm sendo enfrentados: “Nossa tarefa para este ano é construir o enfrentamento e a resistência a esse governo por meio da mobilização. A categoria precisa ser feroz este ano para derrotar ataques como esse e buscar a reposição salarial. Já são nove anos de arrocho, não podemos ficar apenas assistindo”, defende o diretor.
