Alteração na LDO permite reajuste de benefí­cios em 2015

 
O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias alterou o item do texto original, enviado pelo governo, que congelava em 2015 os valores dos auxí­lios alimentação e pré-escolar pagos a servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A mudança atendeu reivindicação da Fenajufe e dos sindicatos estaduais.

 
 
 
O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que integra a assessoria da Fenajufe, ressalta que essa mudança decorreu diretamente da pressão e da emenda proposta pelas entidades dos servidores. O texto aprovado permite o reajuste dos dois benefí­cios com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
 
 
 
A proposta do governo vedava qualquer reajuste quando o valor per capita vigente do benefí­cio pago pelo órgão ou entidade fosse superior ao valor per capita pago pela União. Como os valores do Executivo são inferiores aos do Judiciário e Legislativo, na prática esse item congelava os benefí­cios nesses dois poderes. As diretrizes orçamentárias para 2015, que servem de parâmetro para o orçamento, tendem a ser votadas no plenário do Congresso Nacional nessa terça-feira, 16. Outra mudança abre a possibilidade de inclusão de recursos no orçamento para reajustes salariais de servidoresembora não assegure nada quanto a isso.
 
 
 
Na última semana antes do recesso legislativo, servidores do Judiciário Federal e do MPU vão voltar a pressionar os parlamentares a aprovar os projetos salariais da categoria e a incluir recursos no orçamento para eles. Nesta semana, o diretor Ruy Almeida irá representar o Sintrajufe/RS em Brasí­lia nas atividades de pressão pela reposição. Até o momento, não haveria acordo entre o governo Dilma e o Supremo Tribunal Federal em torno das propostas. Teme-se que apenas os projetos de magistrados e procuradores avance.
 
 
 
Não é possí­vel afirmar se a Lei Orçamentária de 2015 será aprovada este ano ou na próxima legislatura, que começa em fevereiro. A partir de quarta-feira, 17, vetos da presidente Dilma a alguns projetos trancam a pauta do Congressoisto é, nada pode ser votado no plenário que reúne deputados e senadores antes da apreciação desses vetos. Por outro lado, parlamentares que não se reelegeram pressionam para que o orçamento seja votado játemem que suas emendas sejam excluí­das pelos que assumem seus mandatos em 2015.
 
 
 
Benefí­cios
 
 
O trecho alterado no texto da LDO pela Comissão Mista de Orçamento ficou assim:
O Art. 88. Fica vedado o reajuste, no exercí­cio de 2015, em percentual acima da variação no exercí­cio de 2014, do índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA do IBGE, dos benefí­cios auxí­lio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefí­cio pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefí­cios, praticado no mês de março de 2014.
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe, por Hélcio Duarte Filho.