VITóRIA: PL 7.920/14 é aprovado na CFT; luta pela reposição continua

  

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tribução (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, o PL 7.920/14, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Agora o PL deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, mas a categoria segue pressionando para que a tramitação se dê em regime de urgência, levando o projeto para votação em plenário, e para que permaneça colado com a proposta de reajuste dos juí­zes e procuradores do MP. O requerimento de urgência já possui as assinaturas necessárias e aguarda leitura pela mesa da Câmara.
 

De autoria do STF, o PL foi aprovado em um dia nacional de protestos da categoria, que este ano já fez duas greves, no primeiro e segundo semestres do ano, pela reposição das perdas salariais. Os servidores lotaram o plenário da comissão e fazem ato nacional na tarde de hoje, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasí­lia, a partir das 15 horas.

 
Na Bahia, os trabalhadores e o sindicato (Sindjufe-BA) deram continuidade a uma semana de pressão sobre o gabinete do deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável pelo pedido de vista que retirou o projeto de pauta na sessão retrasada. Um abaixo-assinado foi entregue a representantes do parlamentar.

 
Juntamente com mais de cem servidores de todo o paí­s, o Sintrajufe/RS esteve em Brasí­lia, acompanhando a votação na CFT, representado pelo diretor Paulinho Oliveira. Também estão na capital federal o diretor André Milan e os colegas Maciel Seidler (JT Osório), Milton de Oliveira (JT Porto Alegre) e Valeria Mazarem de Moraes (TRT), que integram a delegação gaúcha que participará do ato público. De acordo com Paulinho, já na noite de terça-feira havia a notí­cia de que haveria acordo para a aprovação do projeto na CFTno final de novembro, após diversas manobras, o governo havia conseguido barrar a votação. O diretor visitou gabinetes de parlamentares da CFT nesta terça-feira, acompanhando de dirigentes de outras entidades, cobrando a presença na sessão de hoje da Comissão e a aprovação do projeto. Nesta quarta, o PL 7.920 estava no sétimo bloco de votação, sendo o 87º item da pauta. Mas foi pedida e conseguida a inversão de pauta, e o projeto ficou como segundo item de pauta.
 
 

 
Como foi a sessão

 
Em uma votação acelerada, já que havia risco de a sessão cair por conta da instalação de sessão no plenário da Câmara, alguns deputados pediram a palavra para expor suas posições antes de votar. Foram discursos rápidos.

 
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) abriu mão de ler o parecer, registrando apenas que, como relator, votava pela adequação orçamentária e financeira, e mencionou as emendas que rejeitava e as que acatava, estas por não causarem impacto no orçamento. O deputado Afonso Florence, lí­der do governo e do PT, conseguiu acrescentar ao texto aprovado uma referência que, na prática, reafirma que ele só entra em vigor se tiver dotação orçamentária, o que hoje ainda não existe. O deputado disse que a mudança de posição da bancada governista e o acordo decorrem de avanços nas negociações. A negociação avançou. O presidente Lewandowski está negociando diretamente com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior , disse, sem entrar em maiores detalhes.

 
Às 12h08min, os deputados finalmente votaram, por unanimidade, a favor do projeto, em meio à simultânea e barulhenta explosão dos servidores em comemoração.

 
Sintrajufe/RS mantém presença permanente em Brasí­lia

 
O Sintrajufe/RS tem atuado intensamente no Congresso Nacional e no STF nos últimos dias, pressionando pela aprovação da reposição salarial. No dia 27 de novembro, o diretor Ruy Almeida participou dç reunião com o presidente da CFT, Mário Feitoza (PMDB-CE), em que cobrada a inversão de pauta com a apreciação do PL 7920 como prioridade, o que acabou se concretizando. Na semana passada, o diretor Cristiano Moreira reuniu-se com parlamentares e lideranças do governo na Câmara, além de ter conversado com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, cobrando isonomia de tratamento do PL 7920 com o projeto que eleva subsí­dio da magistratura e o fechamento de negociação com o governo para garantia de aprovação.

 
Segundo o diretor Paulinho Oliveira, os momentos anteriores ao alcance do quórum mí­nimo nesta quinta-feira foram de expectativa, e um atraso de quase duas horas na sessão aconteceu na espera pelo quórum de 17 deputados. Embora nem todos tenham conseguido entrar no plenário, eram mais de cem servidores pressionando pela aprovação. Com a aprovação, houve comemoração, mas Paulinho explica que nada está ganho: “Cumprimos uma batalha fundamental na mais áspera das comissões até agora. Nada está ganho, a pressão precisa continuar, mas um grande passo foi dado”, destaca o diretor do Sintrajufe/RS.
 
 

 
 
 
Negociações ainda não são transparentes

 
Não ficou claro até onde vai o acordo firmado pelas lideranças partidárias, do governo e da oposição, que levou o projeto a voto na Comissão de Finanças e Tributação. A CFT é provavelmente a mais importante comissão da Câmara, e é sobre o que ela vota que o governo procura ter mais controle, embora nem sempre tenha conseguido isso nas últimas semanas, face à rebeldia de parte da base aliada, envolvida em uma série de disputas relacionadas às transições no governo.

 
A presença do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, no plenário da comissão já indicava que algo de novo havia sido acertado em relação ao projeto, ao menos sobre sua passagem pela comissão. No entanto, não estão claras quais são as bases e os limites dessa negociação, que vem transcorrendo com pouca transparência.

 
Próximos passos

 
Os servidores que lotaram a Comissão de Finanças e que se movimentaram em seus estados não têm dúvida de que sem todo esse processo de mobilização, iniciado nas duas greves deste ano, a questão salarial nem sequer estaria em pauta. Logo após a votação, o presidente da comissão pediu a um dos dirigentes sindicais presentes, Antonio Melquí­ades, o Melqui, diretor do Sintrajud/SP, que os servidores fossem festejar fora do plenário, para que os trabalhos pudessem prosseguir: Pede ao seu pessoal para comemorar lá fora, vão para a Praça dos Três Poderes, graças a Deus fiquei livre de vocês , disse o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), presidente da CFT.
 
 
Após tantas mobilizações, tantas manifestações, tantas paralisações, mesmo que parciais, e tanta pressão sobre os parlamentares e a cúpula do STF, nada mais justo do que comemorarmesmo sabendo-se que nada ainda está assegurado. Nem por isso, porém, é possí­vel baixar a guarda. Os trabalhadores prometem manter a pressão. O deputado Mário Feitoza não vai ficar livre dos servidorese nem os demais parlamentares, o governo e a administração do STFenquanto a luta pela aprovação do reajuste, que pode acabar com oito longos anos de perdas salariais, não chegar ao fim. O objetivo dessa luta pode parecer mais próximo, mas para alcançá-lo, avaliam os servidores, há de se ter muita mobilização e pressão para superar os obstáculos que ainda estão no caminho do PL 7.920/14.
 
 
 
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notí­cias.

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