Nesta quinta-feira, 11, às 17h30min, o Sintrajufe/RS convoca para reunião os agentes de segurança e os antigos atendentes da Justiça do Trabalho que tenham ingressado no Judiciário até novembro de 1992. O encontro ocorrerá no auditório das varas trabalhistas, e tem como objetivo esclarecer sobre a ação de retroatividade no reposicionamento da carreira.
Estarão presentes à reunião integrantes do escritório Pita Machado Advogados. Eles informarão aos colegas sobre o ajuizamento da ação de execução, a contratação de perito contador e a fixação de seus honorários.
Entenda o caso
Em novembro de 1992, o TRT4 reposicionou no NI-24 os antigos agentes de segurança e atendentes judiciários, cuja carreira começava no NI-14. Isso ocorreu, porém, muito depois de outros tribunais e não considerou as situações individuais; todos os servidores foram posicionados no NI-24, independentemente das progressões já conquistadas na carreira.
Em 1994 o antigo Sindjustra ajuizou a ação pedindo a retroatividade do direito ao reposicionamento e o respeito às situações individuais (número de referências já obtidas pelo servidor na carreira).- Depois de percorrer todas as instâncias, inclusive o STF, o processo transitou em julgado em 2012, com decisão favorável ao sindicato.
Têm direito às diferenças todos os antigos agentes de segurança e atendentes udiciários que tenham entrado em exercício até o mês de novembro de 1992.
