Em reunião com a Fenajufe, secretário-geral do CJF garante pagamento do passivo do reenquadramento aos colegas que têm até R$ 5 mil a receber

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Carlos Humberto Rodrigues e Eugênia Lacerda reuniram-se com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, nesta terça-feira, 2, para cobrar o pagamento do reenquadramento e pedir providências sobre várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o paí­s.

 

Foi entregue ao juiz a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal já apresentada ao novo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, durante reunião ocorrida no dia 17 de novembro. A pauta contempla demandas especí­ficas, como pagamento do reenquadramento a todos os servidores, atualização de benefí­cios (auxilio-alimentação, creche, saúde), atualização do valor das diárias e da indenização de transporte dos oficiais de Justiça, entre outros, além das demandas gerais da categoria, com cobrança de atuação do CJF pela aprovação do projeto de reposição salarial.

 
Dando continuidade ao que foi tratado com o ministro Falcão, os coordenadores da Fenajufe reiteraram a cobrança de empenho da presidência, da secretaria-geral e da assessoria parlamentar do CJF no esforço de articulação e negociação do PL 7.920/14, para assegurar sua aprovação em conjunto com o projeto de reposição dos juí­zes. Foi externado o sentimento de indignação da categoria no paí­s, que entende ser inaceitável a aprovação apenas do projeto dos juí­zes, principalmente depois que eles já tiveram assegurado o auxilio moradia no valor de R$ 4.377,73 lí­quidos, sem nenhuma dedução.

 
Reenquadramento: CJF garante pagamento de passivos de até R$ 5 mil

 
O secretário-geral confirmou que será quitada a dí­vida do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o paí­s, para todos os que tiverem crédito de até R$ 5.000,00 a receber. Esse é o novo teto que consta da resolução 324, de 19/11/2014, do CJF, para quitação de dí­vida de pequeno valor, que até então era de R$ 2.000,00. Servidores que tinham até R$ 2.000,00 a receber já tiveram suas dividas quitadas anteriormente.

 
Segundo o juiz Erivaldo, as contas estão sendo fechadas para verificação do total das sobras disponí­veis no orçamento do CJF, para fazer o repasse aos tribunais, que também devem entrar com sobras orçamentárias que tiverem disponí­veis. Ele ficou de informar à Fenajufe a data e o total do repasse aos tribunais na próxima semana.

 
A Fenajufe registra que a prioridade deve continuar sendo a quitação total da dí­vida com todos os servidores que foram reenquadrados, ou, no limite, que se assegure a quitação da maior parte possí­vel da dí­vida, para que todos os servidores recebam, por exemplo, até o teto de R$ 5.000,00.

 
Atualização do valor das diárias

 
Cobrado sobre a atualização do valor das diárias pagas aos servidores, que tem sido insuficiente para arcar com custos enfrentados nas viagens a serviço, o juiz Erivaldo informou que o tema deve ser pautado na próxima reunião do colegiado do CJF, prevista para 15 de dezembro. O relator da matéria é o desembargador Sergio Schwaitzer, presidente do TRF2. A Fenajufe vai encaminhar ao CJF decisão recente do TSE, que atualizou o valor das diárias no seu âmbito, para servir de parâmetro.

 
Atualização do valor dos benefí­cios

 
Foi cobrado também que sejam tomadas providências para assegurar a atualização do valor dos auxilios alimentação, creche e saúde, face à escalada da inflação e à perda de poder aquisitivo que a categoria enfrenta, com congelamento de salários. O juiz Erivaldo informou que o CJF está trabalhando num primeiro momento para evitar que seja criada regra restritiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que o governo tenta estabelecer o congelamento de valores dos benefí­cios do Judiciário e do Legislativo. Ele informou ainda que o órgão não disporia de orçamento que permita atualização de benefí­cios neste momento. A direção da Fenajufe vai continuar cobrando esforços para garantir atualização dos benefí­cios.

 
Indenização de transporte dos oficiais de justiça

 
Os diretores da Fenajufe cobraram providências para atualização do valor da indenização de transporte dos oficiais de justiça, que tem sido insuficiente para ressarcir os custos enfrentados pelos Ojafs no cumprimento de suas atribuições. Foi reportado o clima de insegurança e sobrecarga de serviço que o segmento vem enfrentando em várias partes do paí­s, o que vai ensejar inclusive a realização de atos nos estados no próximo dia 11/12, em protesto à morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí­ (RJ), e por melhores condições de trabalho.

 
Reenquadramento dos auxiliares

 
Cobrado sobre a decisão que assegure o reenquadramento dos auxiliares judiciários, o secretário-geral informou que o tema está sob a vista do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF4 Região, que deve apresentar o processo para a pauta da reunião prevista para o 15 de dezembro.

 
Os dirigentes da Fenajufe finalizaram a reunião pedindo empenho do secretário-geral do CJF para assegurar, na pauta da próxima reunião do CJF, os temas de interesse dos servidores. Os diretores solicitaram ainda que seja garantida a igualdade de tratamento no encaminhamento das demandas dos servidores na mesma proporção que tem sido assegurada às demandas dos magistrados, sem distinção.

 
Fonte: Fenajufe