Na última sexta-feira, 7, a Fenajufe encaminhou propostas para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação da entidade, a construção dessa política é positiva. Porém, a Fenajufe destaca que a preservação da saúde dos servidores e magistrados deve ser responsabilidade institucional. Alerta ainda sobre a necessidade de democratização do processo da construção desta política, com a participação dos interessados e atores do fazer no Judiciário.
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O documento encaminhado ao CNJ destacou que a Fenajufe e seus sindicatos filiados vêm debatendo o tema da saúde no trabalho de forma cotidiana há alguns anos, buscando parcerias com universidades federais para compor dados sobre o perfil dos servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como mapear suas condições de trabalho e saúde física e mental.
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Diagnóstico
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A Fenajufe vem chamando a atenção das Administrações e Conselhos sobre o aumento de sintomas de adoecimento físico e mental dos servidores, e aumento de casos de assédio moral demonstrados em pesquisas acadêmicas realizadas por sindicatos de base, como as realizadas no Rio Grande do Sul, que serão reeditadas em 2015, com nova metodologia, a fim de mensurar, inclusive, o impacto da adoção do processo eletrônico na saúde dos servidores. Alguns desses dados e propostas de solução e diminuição de danos foram também apresentados na Carta de Brasília de 2013.
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A Fenajufe criticou o fato de que a proposta de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores possui centralidade nos exames periódicos e na redução do absenteísmo: Não há contrariedade com a implementação de exames periódicos, porém, de forma isolada, esses têm pouca utilidade para a compreensão e base de dados sobre os ambientes de trabalho , frisou o documento.
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A entidade sugere que os tribunais adotem procedimento nacional e uniforme de registro dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, ratificando a necessidade de se implantar e manter registros e assentamentos precisos quanto às doenças e causas de afastamentos dos servidores, além de informações sobre o tempo de afastamento. Esses dados podem contribuir para fins de estudo e adoção de medidas, resguardado sempre o sigilo de cada caso individual no trato dos dados, com vistas à uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, preconizada na minuta submetida à consulta.
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Está disponível AQUI a minuta de resolução da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
