Fenajufe participa de reunião do Conselho Polí­tico da Auditoria Cidadã da Dí­vida

A Fenajufe, representada pela diretora Eugênia Lacerda, participou da reunião do Conselho Polí­tico da Auditoria Cidadã da Dí­vida que ocorreu no dia 4 de novembro, na sede da Auditoria Cidadã da Dí­vida, em Brasí­lia.
 
 

Inicialmente, houve um debate de conjuntura em que as entidades reafirmaram a necessidade de intensificar a luta pela Auditoria da dí­vida pública. Na análise de conjuntura ficou claro o problema social existente no Brasil por causa do gasto com a dí­vida pública. O Brasil é a sétima economia mundial, mas é o terceiro pior paí­s em distribuição de renda. As pessoas pagam altos tributos e têm serviços públicos precários. Enquanto a dí­vida pública consumiu mais de 40% do orçamento da União em 2013, a saúde ficou com 4,29%, o transporte com 0,59%, a educação somente com 3,70%, e a segurança pública com 0,40% dos recursos. De acordo com a última Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso Nacional, 42,02% do orçamento federal será utilizado pelo Brasil para o pagamento da dí­vida pública em 2014.
 
 
Apesar de a Constituição Federal (art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) determinar expressamente que essa dí­vida seja auditada, isso nunca aconteceu. A população não sabe que dí­vidas são essas e quem são os credores. Em um paí­s no qual se fala tanto em transparência, não é permitido acompanhar as transações das dí­vidas públicas. Os salários dos servidores públicos estão disponí­veis na internet para quem quiser ver, mas isso não ocorre com relação aos credores da dí­vida pública.
 
 
A Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dí­vida, Maria Lúcia Fatorelli, ressaltou que auditar a dí­vida deveria ser uma rotina, afinal, estamos falando do maior gasto governamental. Não quer dizer dar calote , como às vezes se afirma na tentativa de descaracterizar e desqualificar, mas sim verificar a legalidade e a legitimidade das dí­vidas e pagar o que for devido.
 
 
Para Eugênia Lacerda, o tema tem tudo a ver com os servidores do Poder Judiciário e do MPU: além da obrigação de cada servidor público exercer o papel de cidadão e se interessar pelos temas de nosso paí­s, o problema da dí­vida afeta diretamente o salário dos servidores públicos. O argumento do governo para não cumprir o direito constitucional de reposição inflacionária é de que não tem dinheiro para isso, o que não é verdade. O problema é que o governo não prioriza os trabalhadores públicos, mas sim grandes empresas e bancos. Exemplo disso são as anistias fiscais e a desoneração da folha de pagamentos. Se o Brasil não tem dinheiro e precisa de mais arrecadação, por que abre mão de receber tributos de empresas e bancos enquanto os trabalhadores pagam altos impostos sobre tudo o que consomem e a tabela do imposto de renda está com defasagem de mais de 60%?
 
 
Os servidores do Poder Judiciário estão há oito anos sem reajuste digno. Os 15,8 % remanejados dentro do próprio orçamento do Judiciário, parcelados em 3 anos, não repuseram nem a inflação do perí­odo. Mas como isso seria possí­vel se o Orçamento Federal de 2014 destina ao Poder Judiciário, para que preste o serviço com eficiência, apenas 1,17%, enquanto ao pagamento da dí­vida pública destina mais de 40%?
 
 
Durante a reunião também foram dados informes dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dí­vida. Atualmente, há núcleos funcionando no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Oeste do Paraná. No Rio Grande do Sul, o núcleo é coordenado pelo diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. A necessidade de criação de núcleos em mais estados para o sucesso da causa foi ressaltada, além da ampliação dos núcleos já existentes.Outro ponto da reunião se referiu às investigações do Ministério Público relacionadas à CPI da Dí­vida Pública, que estão paradas há muito tempo. As entidades se comprometeram a continuar insistindo em sua apreciação.
 
 
Também foi dado informe sobre a audiência realizada em agosto com o ministro do STF Luí­s Roberto Barroso, referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dí­vida prevista na Constituição de 1988. O informe da reunião está disponí­vel AQUI.
 
 
A OAB ajuizou junto ao STF Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 59/2004 em 08.12.2004). Já foram quase dez anos e, nesse intervalo, foi realizada uma CPI da Dí­vida na Câmara dos Deputados, que demonstrou fortes indí­cios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro. O atual relator da ADPF é o ministro Luí­s Roberto Barroso. O STF deveria ser o guardião da Constituição Federal, que tem sido descumprida em relação à realização da auditoria da dí­vida pública, à reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos e ao atendimento de direitos essenciais a milhões de brasileiros.
 

A mobilização social em torno da luta da Auditoria Cidadã da Dí­vida objetiva não só a melhoria dos serviços públicos, mas o respeito à dignidade da pessoa humana, princí­pio fundamental da nossa Constituição Federal, e a Fenajufe continuará lutando por essa causa.
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.