A proposta de elaboração de planos de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores não prosperou e, por conta disso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, determinou o sobrestamento do processo administrativo que trata desse assunto no STJ e no CJF. A medida foi comunicada à presidência do TRF2 pelo ofício CJF-OFI-2014/04395, assinado pelo ministro no dia 30 de setembro.
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Em abril deste ano, os presidentes dos cinco TRFs encaminharam ofícios ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da JF, manifestando-se contrários à eventual elaboração de projeto que separaria as carreiras dos servidores. A publicação do ofício foi provocada pelo Sintrajufe/RS e resultou da mobilização da categoria contra as carreiras exclusivas.
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Em seus argumentos, os presidentes das cortes regionais ponderaram que a Justiça Federal vem conseguindo reduzir suas despesas, segundo dados da pesquisa nacional “Justiça em Números”. Além disso, eles destacaram que a Justiça Federal tem assegurado uma arrecadação para os cofres da União superior ao total de seus gastos, por meio de decisões nos processos de cobrança da dívida ativa. Por conta disso, os presidentes dos TRFs argumentaram que não se justificaria a divisão de carreiras, que acarretaria desestímulo para o pessoal dos tribunais, com a criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins .
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“O novo posicionamento do STJ representa uma vitória da categoria protagonizada pelos servidores do Rio Grande do Sul, que se mobilizaram e provocaram a administração dos tribunais a emitir posição contrária à fragmentação da carreira. No caso do TRF4, houve uma provocação aos demais TRFs, o que resulta agora no afastamento dessa ameaça. Estamos de parabéns , afirma o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida.
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Ainda não há um posicionamento do STF sobre a proposta de carreira exclusiva defendida por servidores do próprio Supremo. O que tem impedido que essa proposta avance é a mobilização da categoria. A luta segue.
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Sintrajufe/RS, com informações do TRF2
