Depois de intensa mobilização de diversas entidades representativas de aposentados e de servidores públicos, entre elas a Fenajufe, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008 na Ordem do Dia do Plenário na última terça-feira, 14. No entanto, as matérias acabaram não sendo votadas. Em relação à PEC 555, o quórum foi insuficiente para apreciar uma emenda constitucional. Já o PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e que acabou sendo aprovada no fim do dia, e pelo PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
De acordo com o presidente da Câmara, a previsão é de que a PEC 555 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições, no início de novembro, a depender de quórum e também do destrancamento da pauta do Plenário. Representantes das entidades de servidores e aposentados estiveram desde a manhã na Casa, reunidos e alertas para que as bandeiras do movimento fossem votadas. As lideranças reuniram-se com Henrique Alves no fim da tarde, e o presidente confirmou a inclusão das matérias na pauta. O compromisso já havia sido assumido pelo presidente da Câmara em ato público realizado pelas entidades em Natal-RN, em 19 de setembro.
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Seguridade Social
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Durante a mobilização dos aposentados, as entidades apresentaram números que provam que a Seguridade Social é superavitária e que a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados é quase irrelevante se comparada ao montante a que o governo vem renunciando em prol de setores da economia e que impactam diretamente o caixa da Seguridade Social. Os dados que comprovam que o sistema da Seguridade Social é superavitário estão reunidos na publicação da Anfip “Análise da Seguridade Social“.
