O Sintrajufe/RS protocolizou na última quarta-feira, 8, requerimento ao TRT4 no qual pede a supressão do parágrafo segundo do artigo 12 da Portaria TRT4 n° 4.345/2014, de 1º de agosto, que modifica os parâmetros dos processos seletivos de remoção na Justiça do Trabalho da 4ª Região. O dispositivo oferece à chefia da unidade com vaga disponível a possibilidade de alterar, sem qualquer justificativa, a ordem na relação de candidatos classificados para remoção. A novidade foi bastante questionada pelos servidores à época da publicação da portaria, e na assembleia de base do dia 19 de agosto, ainda durante a greve, os servidores da Justiça do Trabalho de Porto Alegre manifestaram posição contrária à iniciativa.
No requerimento, o Sintrajufe/RS defende que, por se não se tratar de remoção a critério da administração, mas de remoção a pedido e, portanto, independentemente do interesse da administração, o procedimento seletivo para a remoção não admite que haja interferência dos gestores públicos no resultado.
Para o Sintrajufe/RS, é fundamental a supressão do dispositivo para garantir, ainda, o atendimento ao princípio da impessoalidade dos processos de remoção na Justiça do Trabalho.
Acesse AQUI a íntegra do requerimento.
