XIV Encontro de Oficiais de Justiça elege coordenação do Nojaf para o biênio 2014-2016

Â
Nos dias 26 e 27, o Sintrajufe/RS realizou o XIV Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, no auditório das varas trabalhistas de Porto Alegre, com o tema A carreira em debate . Além de colegas da capital, estiveram presentes servidores de Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Uruguaiana, Soledade, Estância Velha, Montenegro, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Alvorada, São Leopoldo, Sapiranga, Passo Fundo, Caxias, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Â
No dia 27, foi eleita uma chapa de consenso para a coordenação do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS para o biênio 2014-2016. A coordenação será composta pelos seguintes colegas: Regina Costa e Silva (JF Porto Alegre), Mário Silva Marques (JF Porto Alegre), Rodrigo Zasso Schemkel (JF Passo Fundo), Afonso Mossry Sperb (JF Canoas), Pedro Eliseu de Matos (JF Santa Cruz do Sul), Clarice Ribeiro Camargo (JF Novo Hamburgo), Eduardo de OIiveira Virtuoso (JT Porto Alegre), João César Jurinic (JT Santa Rosa) e Alexandre Silveira Castro (JT Canoas).

Â
Ao saudar os colegas, na abertura do evento, no dia 26, o diretor Cristiano Moreira disse que o tema do encontro deste ano, Plano de Carreira, é um dos principais assuntos da pauta da categoria. Ele lembrou que a mobilização do primeiro semestre foi vitoriosa naquilo a que se propôs, derrotar a PEC 59/13, um dos maiores ataques à carreira já sofridos. Cristiano elogiou o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS, que tem conseguido, em suas atividades, debater as especificidades do segmento sem deixar de lado a luta unificada e os aspectos gerais, de interesse de toda a categoria.

Â
Depois da abertura, houve uma saudação da corregedora do TRT4, desembargadora Beatriz Renck. A desembargadora afirmou que é absolutamente solidária e parceira nas reivindicações dos servidores . Falando sobre a evolução tecnológica, disse que todas as novas ferramentas, ao contrário do que muitos esperavam, não excluíram o trabalho dos Ojafs. Ela afirmou que os oficiais são os representantes da Justiça perante a sociedade e que se espera que ajam de forma enérgica, colaborativa e propositiva. Temos um grande gargalo, que é entregar o direito da parte , afirmou Beatriz Renck. E, segundo ela, o oficial tem atuação fundamental para que isso se concretize e efetive o trabalho do juiz.

Â
O corregedor do TRF4, Luiz Afonso Brum Vaz, lembrou que, na origem de sua carreira no Judiciário, atuou como oficial de justiça. Tratando especificamente da JF, do provimento 17/13 e do raio de deslocamento do Ojaf, o desembargador disse que a questão ainda não está totalmente resolvida, que estão sendo consideradas variáveis como bem-estar e remuneração do oficial de justiça. A previsão, segundo Brum Vaz, é que até o final do ano seja fechada uma proposta dialogada com a categoria. Para ele, há outras questões que precisam ser tratadas, como regionalização, equilíbrio entre força de trabalho e demanda, tentar esgotar todas as possibilidades de intimação antes do uso da força de trabalho do Ojaf, etc. Sobre as análises socioeconômicas, o corregedor manifestou que tem dúvida sobre se são obrigação dos oficiais de justiça e se estes estão capacitados a fazê-las. Não acho que o trabalho deva ser inimigo do bem-estar do servidor , disse o desembargador, para quem a organização às vezes exige demais e dá pouco . Para ele, é preciso refletir sobre políticas de valorização.

Â
Relatos e debates

Â
Como ocorre tradicionalmente nos Encontros dos oficiais de justiça, no dia 26 foi aberto espaço para os colegas trocarem experiências sobre o dia a dia do trabalho. Vários destacaram a falta de valorização e de apoio, mesmo material (no caso da JT, os colegas ainda têm de usar seus próprios telefones para os contatos de trabalho, embora os esforços e os avanços obtidos pelo Sintrajufe/RS junto à administração referentes a essa pauta).

Â
Indenização de transporte, aposentadoria especial, processo eletrônico, reforma no Código de Procesos Civil, compensações de plantões e avaliações socioeconômicas foram outros temas discutidos. Sobre este último assunto, houve esclarecimentos de Carlos Guedes, advogado do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS. Carlos esteve no encontro para responder a dúvidas dos Ojafs sobre ações judiciais. Ele informou que o Conselho Federal de Serviço Social está solicitando uma medida contra a realização de avaliações socioeconômicas por oficiais de justiça, pois há entendimento de que a prática é exclusiva de assistentes sociais e de que quem o fizer estaria incorrendo em prática ilegal. A direção do sindicato informou que o parecer da assessoria jurídica sobre o assunto já está pronto e será encaminhado à administração.

Â
No dia 27, na parte da manhã, foi realizado o painel “Plano de Carreira”, tendo como convidados o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues Santos; o diretor do Sintrajud/SP Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui); e o colega do TRT4 Anderson de Mello Reichow. A atividade foi aberta a toda a categoria e transmitida ao vivo pelo site do sindicato.

Â
História

Â
O oficial de justiça da JF de São Paulo Neemias Ramos Freire apresentou, na tarde do dia 27, a palestra A inserção do oficial de justiça na carreira judiciária . Com imagens e trechos de filmes, ele mostrou a evolução do cargo, desde o direito hebraico, passando pelo direito romano, ao longo dos séculos até chegar aos dias atuais. O colega destacou que, de acordo com a União Internacional de Oficiais de Justiça, criada em 1952, há três tipos de oficiais: agente estatal (ex.: Brasil), profissional liberal credenciado pelo Estado (ex.: França) ou um sistema misto (ex.: Portugal). Em todos, a função é de agente de execução, com denominação própria e cargo específico.

Â
Neemias falou sobre as mudanças ocorridas com o cargo no Brasil, as mudanças de nomenclatura e de atribuições derivadas de políticas de Estado. No PCS de 2002, destacou, conseguiu-se a nomenclatura avaliador federal e a retirada do executante de mandados , que, na opinião do palestrante, é tão descabida quanto chamar um juiz de solucionador de conflito . Para ele, uma luta ainda em curso é o reconhecimento da atividade de risco para fins de aposentadoria especial.

Â
Depois do painel, os oficiais de justiça dividiram-se em dois grupos, para discussões setoriais da JT e da JF. As propostas foram apresentadas e votadas pelo plenário do Encontro. Entre elas, defesa da unidade da carreira, defesa do cargo próprio de oficial de justiça, contrariedade às carreiras exclusivas para tribunais superiores e à PEC 59/13. Também foi aprovada moção de repúdio à decisão do STF de auxílio-moradia aos magistrados em paralelo à ausência de reposição aos servidores. Em breve, todos os itens aprovados serão divulgadas no site.

Â
Para o colega Rodrigo Zasso Shemkel, da JF de Passo Fundo, o Encontro foi muito importante, neste momento em que se discute carreira no Judiciário. Foi fundamental, também, termos debatido assuntos definidores das nossas atribuições e da nossa participação no Judiciário , concluiu. O diretor Paulo Gustavo Barroso avalia que os oficiais de justiça saem fortalecidos do Encontro, na medida em que houve o registro de uma maior participação em relação ao evento do ano passado e que novos colegas passam a integrar a coordenação do Núcleo. Temos novos desafios e muito trabalho, e a defesa do cargo próprio foi um avanço , afirmou o dirigente. O Sintrajufe/RS, por meio do Núcleo de Oficiais de Justiça, tem sido protagonista na discussão sobre carreira, lembrou o diretor Andrés Cevallos, ressaltando que o Núcleo já havia promovido discussão sobre o assunto anteriormente. Segundo o diretor, os oficiais estão de parabéns pela qualidade das discussões apresentadas ao longo do evento.

Â
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS