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No sábado, 27, pela manhã, dentro da programação do XIV Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, foi realizado painel sobre Plano de Carreira, tendo como convidados o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues Santos; o diretor do Sintrajud/SP Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui); e o colega do TRT4 Anderson de Mello Reichow. A atividade foi aberta a toda a categoria e transmitida ao vivo pelo site do sindicato, com registro de acessos em várias partes do país.
Primeiro a falar, Melqui fez uma avaliação da conjuntura enfrentada pela categoria. Em sua exposição, afirmou que existe, sim, uma política salarial para os servidores, mas é de congelamento, com a finalidade de sucatear e privatizar o serviço público com vistas ao desmonte do Estado. Ele lembrou que o documento 319 do Banco Mundial trazia as diretrizes do neoliberalismo, com o alavancamento das privatizações e o desmonte da máquina pública. Em 2008, no entanto, durante a crise internacional, foram os governos que interferiram para salvar bancos e empresas, com um total 50 trilhões de dólares no mundo. Ou seja, quando interessa à classe dominante, o Estado pode intervir, concluiu o painelista. No Brasil, Melqui disse que é possível dividir o movimento sindical em antes e depois de Lula/Dilma. Os que se uniram contra as políticas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso se dividiram quando o PT chegou ao governo. O dirigente lembrou que, logo de início, Lula colocou em pauta a Reforma da Previdência e que, nos últimos anos, os servidores perderam mais de 50 direitos.
Os PCSs são uma forma de amenizar a falta de data-base, de reajuste anual de salário. Para ele, é preciso união da categoria para discutir carreira, negociação coletiva e reposição salarial. Quando o assunto é Plano de Carreira, ressaltou, é preciso encarar temas como desvios de função, redução da jornada, adoecimentos decorrentes das novas tecnologias, respeito à data-base, fim de qualquer proposta de carreiras exclusivas, equiparação com carreiras correlatas de outros Poderes que estão mais valorizadas, busca por reconhecimento como atividade exclusiva de Estado e políticas de combate ao assédio moral.
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Modelo remuneratório e desenvolvimento na carreira
De acordo com Anderson, o Plano de Carreira tem de enfrentar não apenas a questão remuneratória, mas outros pontos. O colega entende que, atualmente, a categoria não tem exatamente uma carreira, pois o atual quadro não proporciona desenvolvimento. Anderson, que defende o subsídio como modelo remuneratório, disse que é preciso fazer uma discussão sem prejuízo da luta por reposição salarial que está em curso. Na discussão anterior sobre subsídio, Anderson avalia, não foram considerados fatores importantes, como especificidades de oficiais de justiça, agentes de segurança, saúde e unidade da categoria.
O colega apresentou um modelo que, em sua avaliação, considera o desenvolvimento na carreira e as especificidades de cada cargo. Anderson defendeu que o subsídio é compatível com direitos fundamentais como horas extras, adicional noturno e outros, e informou que está sendo buscada jurisprudência para isso. Por fim, disse que é preciso pressionar o Judiciário para que cumpra sua parte na reivindicação de autonomia de seu próprio poder.
Em defesa da democratização
Os servidores públicos personificam o Estado, mas o que é o Estado? , perguntou Adilson. Ele nem sempre está a favor da maioria; da mesma forma, o Judiciário, que muitas vezes não age em favor da Justiça. Por isso, prosseguiu Adilson, a categoria tem o desafio de melhor organizar o Judiciário como um todo; a carreira, com vistas a democratizar esse Poder, que é conservador; e as relações de trabalho.
Adilson ressaltou que os servidores estão sendo desrespeitados sistematicamente em direitos fundamentais, e que a organização da carreira tem de responder a esses ataques. No governo Fernando Henrique, com a Reforma Administrativa, foram retirados vários direitos, e as perdas continuaram com Lula. Não sem a resistência dos trabalhadores, lembrou.
Ele recordou que, até 1996, no PCS-1, a categoria não tinha sequer uma tabela própria. O dirigente fez um breve relato sobre os avanços dos PCS, mas ressaltou que eles não conseguiram ir além da questão salarial e de pequenas questões de carreira, o que ele chamou de quebra galho . Ao discutir carreira, reforçou, é preciso tratar do papel do Estado e de sua missão. Para o painelista, é preciso unidade entre os servidores para que a categoria faça o necessário debate sobre carreira. Segundo ele, essa é uma discussão estratégica para a sociedade como um todo, porque busca a democratização e a transparência do Estado, para que ele não esteja a serviço de uma minoria .
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
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