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Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux deferiu liminar para estender o auxílio-moradia aos juízes federais. Em ofício encaminhado no dia 17 ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, Fux esclareceu que a intenção é, de fato, estender a vantagem a todos os magistrados.
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Atualmente, têm direito a auxílio-moradia ministros do STF, do STJ, conselheiros do CNJ e juízes estaduais de 18 estados e do Distrito Federal e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho. Esse foi um dos argumentos de Fux para estender o benefício imediatamente à magistratura federal.
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Lewandowski questionou Fux sobre a abrangência da decisão. Com ofício encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os estados incluam auxílio-moradia como benefício aos magistrados. Segundo ele, a decisão é aplicável a todos os ramos do Judiciário, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamentação da matéria. Segundo o CNJ, há, no Brasil, 17 mil magistrados, além de 82 ministros dos tribunais superiores.
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Logo após o deferimento da liminar, a Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação no STF pedindo garantia de auxílio-moradia aos magistrados dos oito estados que ainda não o recebem, e também aos da Justiça Militar. O mesmo movimento foi feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
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A decisão de Fux precisa ser referendada pelo plenário e caberá ao CNJ regulamentar a questão, de acordo com a decisão. Até lá, os juízes federais receberão, no máximo, R$ 4.377,73 de auxílio (valor a que têm direito os ministros do STF). Para que o benefício seja estendido a todo o Judiciário, ou o CNJ regulamenta a matéria ou Fux defere uma liminar em cada ação, uma vez que é o relator no Supremo.
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Como fica evidente, o presidente do STF, Lewandowski, está empenhado em buscar atender às pautas dos magistrados. No entanto, até o momento, não houve sequer um movimento concreto para a solução da reposição dos servidores, que já acumulam quase 50% de perdas salariais. Basta de enrolação! Os servidores exigem de Lewandowski que negocie com o governo Dilma e que, para isso, se empenhe tanto quanto o faz para atender à magistratura.
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Com informações de O Estado de São Paulo
