A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em despacho no mandado de segurança imperado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou na última quinta-feira, 11, informações à Presidência da República sobre o corte na proposta orçamentária do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. O mandado de segurança visa obrigar o Poder Executivo a respeitar a Constituição, mantendo a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário e incluir os valores cortados, dentre os quais os necessários à reposição salarial dos servidores e magistrados, na proposta de Lei Orçamentária Anual para 2015.
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De acordo com decisão da ministra, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa a Presidência na Justiça, terá dez dias para se manifestar. Admitida a relevância do tema, entendo presentes fundadas razões para solicitar à autoridade coatora que preste as necessárias informações, em dez dias, a partir das quais examinarei os pedidos de liminar, com ou sem aquelas. , disse a ministra.
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No mandado de segurança, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o Supremo determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que a tramitação do Orçamento seja paralisada.
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O mandado de segurança trata de todos os cortes orçamentários feitos sobre a proposta do Judiciário, incluindo reposição para servidores e magistrados, e visa reverter o desrespeito à Constituição, que garante a autonomia dos Poderes, e aos servidores do Judiciário Federal, que já acumulam quase 50% de perdas salariais.
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Sintrajufe/RS, com Agência Brasil.
